MANUTENÇÃO de NOME de DEVEDOR em CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA de COMPROVAÇÃO de QUITAÇÃO do DÉBITO – DANO MORAL não com figurado  

Agravo Interno. Civil. Ação de Indenização por Dano Moral. Alegação de manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes após o cumprimento da obrigação. Ausência de comprovação do pagamento do débito. Nota promissória emitida como garantia do pagamento do cheque, que não chegou a ser honrada. Dano moral que não restou comprovado. Desprovimento do recurso. (TJ/RJ – Ap. Cível n. 2009.001.21495 – Paraíba do Sul – 9a. Câm. Cív. – Ac. unânime – Rel.: Des. Carlos Eduardo Moreira Silva – Fonte: DJERJ, 18.06.2009).