MEDICAMENTO com POTENCIALIDADE para causar DEPENDÊNCIA – AUSÊNCIA de INFORMAÇÃO necessária – INDENIZAÇÃO devida pelo LABORATÓRIO  

Responsabilidade civil. Dano moral e dano material. Medicamento com notável potencial de causar dependência. Venda sem informações suficientes e adequadas a respeito do risco. Medicamento, com reconhecido potencial de causar dependência, que foi vendido, durante razoável período, sem conter as informações necessárias a respeito do risco que causava, sendo de livre acesso aos consumidores. Comprovado o defeito do produto, há o dever de o laboratório réu indenizar o dano moral e o dano material provocados. Apelo provido em parte. (TJ/RS – Ap. Cível n. 70028742997 – Porto Alegre – 5a. Câm. Cív. – Ac. unânime – Rel.: Des. Leo Lima – Fonte: DJ, 22.07.2009).