A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná está participando da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, cujo tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”.
Estão participando do evento o presidente da CAA/PR, Artur Piancastelli; a secretária-geral Márcia Helena Bader Maluf Heisler; o secretário-geral adjunto Paulo Giovani Fornazari e os diretores Iolanda Gomes, Luciana Carneiro de Lara, Julia Gladis Lacerda Arruda e José Carlos Dias Neto.

20 mil participantes
Cerca de 20 mil participantes lotaram o Pavilhão de Exposições do Anhembi para a solenidade de abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo. A advocacia paranaense marcou presença. Centenas de advogados de todo o estado acompanharam as palestras, entre eles o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o vice-presidente, Airton Molina, a secretária-geral, Marilena Winter, o secretário-geral adjunto, Alexandre Quadros e o tesoureiro, Fabiano Baracat. Também estão os conselheiros federais Juliano Breda e Flávio Pansieri..

Sistema de pagamento de honorários da advocacia dativa

O procurador do Estado do Paraná Luiz Fernando Baldi, associado e ex-diretor da APEP, participou de sessão do Conselho Pleno da OAB Paraná, na primeira quinzena de novembro, para informar e esclarecer a sistemática de pagamento de honorários da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PR) aos advogados dativos. Perante o Conselho, o chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça referiu todos os avanços feitos para os pagamentos administrativos de honorários da advocacia dativa, que totalizaram R$ 2,2 milhões apenas em outubro deste ano. O sistema desenvolvido em parceria com a OAB, com apoio do gabinete da PGE-PR, é reconhecidamente um dos melhores do Brasil.

Difícil tarefa de advogar no Direito Ambiental brasileiro
A efetividade do Direito Ambiental brasileiro é o tema central do livro “Advogar no Direito Ambiental”, do advogado Fabiano Neves Macieywski, mestre em Direito Econômico e Socioambiental, publicado pela Editora Fórum. Prefaciada por Rodrigo Sánchez Rios, doutor em Direito Penal e Criminologia, com apresentação de Manoel Caetano Ferreira Filho, professor de Direito Processual Civil, a obra é dividida em 10 capítulos, e faz uma análise dos fundamentos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico, no âmbito da justiça social e ambiental. O autor afirma que pretende com o livro demonstrar que a reparação do dano moral e material ambiental, individualmente, é a melhor forma de tutelar a mudança de conduta da sociedade e dos poluidores.