Direito e sustentabilidade

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Painel sobre compliance e administração pública encerra congresso. Foto: Bebel Ritzmann

A 8ª edição do VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade foi encerrada no dia 8 de novembro, com o painel “Sustentabilidade, Compliance e Administração Pública: Estado e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. Coordenado pelo professor Juarez Freitas (UFRGS e PUCRS), as apresentações foram feitas pelos professores José Gustavo de Oliveira Franco (PUCPR), Adriana da Costa Ricardo Schier (Unibrasil e diretora do IPDA), Sabrina Iocken (TCESC – Tribunal de Contas de Santa Catarina) e Leda May (PUCPR). O evento foi organizado organização do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público – IBRAEDP e Programa de Pós-Graduação em Direito de diversas universidades brasileiras, com apoio do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo.

Professora Adriana da Costa Ricardo Schier, diretora do IPDA. Foto: Bebel Ritzmann

Energias renováveis

Desembargador Luiz Taro Oyama, presidente do TRE-PR Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Foto: Bebel Ritzmann

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, atuou como palestrante do painel “Sustentabilidade, Direito Ambiental e energias renováveis”, durante o VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade. Ele apresentou o case da usina fotovoltaica, instalada em Paranavaí, região com maior incidência solar, com investimentos de  quase R$ 10 milhões. Explicou que a usina será equipada com 6,2 mil placas solares que produzirão 263 mil quilowatts/mês, e representará uma considerável economia para os cofres públicos, sem contar o fato de que fará uso de uma fonte de energia limpa e sustentável.

Licitações sustentáveis

Direito do IPDA, professor José Anacleto Abduch Santos. Foto: Bebel Ritzmann

O professor José Anacleto Abduch Santos , diretor do IPDA, afirmou em sua palestra no VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade,  que as contratações sustentáveis devem considerar a eficiência administrativa (menor preço, maior qualidade e cumprimento de valores constitucionais, ou seja, contém o princípio da licitação sustentável), e tratou do tema sob o viés da sustentabilidade ambiental. Para ele, é necessário fomentar a inserção de requisitos de sustentabilidade ambiental nos processos de licitações públicas.

Palavra de ordem

Professor Juarez Freitas. Foto: Bebel Ritzmann

Considerado um dos mais eminentes juristas brasileiros, o professor Juarez Freitas fez o pronunciamento que encerrou o VIII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade.  Destacou que a sustentabilidade é um princípio constitucional, de caráter vinculante, o qual tem o condão de modificar profundamente o modo de conceber e significar todos os ramos do Direito.  Deve estar indissoluvelmente associada ao bem-estar duradouro, prescreve que o progresso material não pode sonegar o imaterial, implica na prática da equidade intergeracional e requer uma cidadania ecológica, ativista do bom desenvolvimento”.

Auditório da PUCPR durante o evento. Foto: Bebel Ritzmann