É preciso buscar o equilíbrio entre o direito de propriedade e o direito social e conciliar as duas ordens de interesses

É preciso buscar o equilíbrio entre o direito de propriedade e o direito social e conciliar as duas ordens de interesses, mas não há dúvida de que, se um tiver que prevalecer, não pode ser outro senão o interesse público. A consideração foi feita pelo ministro aposentado José Carlos Moreira Alves, do Supremo Tribunal Federal, na palestra de abertura do VI Seminário Internacional Ítalo-ibero-brasileiro, que está discutindo o tema “Direito e Propriedade: passado, presente e futuro”, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

 

O vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, abriu o evento às 10h30, agradeceu a escolha do STJ para sediar o encontro e deu boas-vindas aos palestrantes do Brasil, Espanha, Itália, Portugal e aos magistrados, acadêmicos, autoridades civis, militares e eclesiásticas e ao público em geral. Ao passar a palavra ao coordenador científico do encontro, desembargador aposentado Carlos Fernando Mathias de Souza, o vice-presidente foi saudado como um juiz, um professor e um brasileiro “que todos gostariam de ser”.

 

Após ressaltar que é a 27ª edição de seminários desse tipo de que participa, fez um breve histórico dos encontros, ressaltando a sensibilidade do STJ para a importância do evento, desde que o ministro Bueno de Souza, hoje aposentado, afirmou que “as portas estão abertas” para tais seminários. Revelou, ainda, que bate-papos com o mundo inteiro para discutir assuntos relevantes estão prestes a ocorrer com a quase total informatização e que, em breve, os certificados, inclusive, poderão ser entregues pela Internet. “O presidente Cesar Rocha vai ficar muito feliz com a economia de papel”, realçou.

 

Promoveu, ainda, uma homenagem póstuma ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que, após sair do STJ, foi para o Supremo Tribunal Federal. “Um homem tão correto que até o nome é Direito”, ressaltou, sensibilizado. Segundo afirmou, o ministro, falecido no dia 1º de setembro, vai continuar “ocupando a geografia da nossa saudade e levando de nós as lágrimas que o acompanharam nas primeiras manhãs da eternidade”.

 

O vice-governador Paulo Octávio afirmou que o evento é uma oportunidade única de trocar experiências, rever conceitos e apontar soluções sobre o tema, ressaltando que, no caso de bens imateriais, como propriedade intelectual, mesmo se caracterizada como bem pessoal, deve-se achar um meio que não prejudique o direito do cidadão, mas que possa ser utilizado em prol da humanidade.

 

Ao falar do tema, o núncio apostólico no Brasil, D. Lorenzo Baldisseri, afirmou que o princípio fundamental na destinação universal dos bens deve ser o ético-social. “A função social da propriedade, doutrina da Igreja, está longe de ser aplicada. Estarei atento à ressonância e repercussão dos relatórios de discussão sobre o tema entre estados e organismos internacionais”, salientou o religioso.

 

O embaixador da República Portuguesa, João Salgueiro, o da República Italiana, Gherardo La Francesca, e o do Reino da Espanha, Carlos Alonso Zaldívar, também enalteceram a iniciativa, afirmando que as afinidades culturais justificam o encontro e que a evolução na catalogação dos direitos humanos, no qual se insere o de propriedade, é uma conquista de todos os países e culturas, assim como a democracia, que acaba sendo benefício para toda a humanidade. “A democracia não é somente o direito das maiorias, mas o respeito ao das minorias”, acrescentou o italiano.

 

Ao dar início à primeira palestra do dia, o ministro José Carlos Moreira Alves afirmou que as constituições do México e da Alemanha, no início do século passado, trouxeram importantes alterações no direito de propriedade ao abrirem a possibilidade para o Poder Público impor às sociedades privadas restrições para o uso da propriedade, cujo gozo e usufruto não poderá ser exercido em detrimento da qualidade de vida, bem-estar e justiça social.

 Após discorrer sobre as novidades do tema trazidas pelo Código Civil de 2002, o ministro destacou que os proprietários podem ser punidos em caso de abuso. “O direito de propriedade não pode ser soberano, devendo, se for o caso, ser submetido à necessidade pública e interesse social.”