Entrevistado pela revista semanal de informação “Veja” o presidente Jair Bolsonaro lamentou a dificuldade de governar no Brasil: “Não imaginei que seria tão difícil”. O governante admitiu ainda erro em ter aceitado indicação de um comentarista domiciliado no exterior para nomear seu primeiro ministro na pasta da Educação, o qual foi afastado após sucessivas dificuldades de gestão.

Desdobrando o (II)

Diversos analistas e atores políticos comentaram esse ponto. Para o presidente da Comissão de Reforma da Previdência na Câmara, o governo mostra não ter projeto; a economista de uma instituição financeira deplorou o fato de um novo governo assumir sem ter se preparado para a complexidade da tarefa. Outro observador concedeu que, nas últimas semanas, foi notada melhoria na interlocução com o Congresso.

Análise

Aprendizado na função – como a negociação que permitiu aprovar Medida Provisória para estancar fraudes no INSS – se reflete nos indicadores: a cotação cambial recuou e há ensaio de recuperação da atividade econômica. Na essência, as turbulências da fase inicial refletem a disfunção do sistema político. Ela gera uma polarização que enseja a subida ao poder de lideranças sem vivência com a complexidade brasileira – um país “que não é para principiante”.

 

CONGRESSO ATIVO

Ante o cenário, o Congresso entrega resultados, mas assume protagonismo. Essa agenda foi testada na semana, com aprovação do orçamento impositivo sobre emendas de bancada para o exercício de 2020. Também deu seqüência a uma proposta autônoma de reforma tributária e já instalou grupo de trabalho sobre reforma política. O deputado paranaense Ricardo Barros, um dos líderes desse bloco, assumiu: O grupo parlamentar chamado de “Centrão” “é a solução para o país”.

 

CONGRESSO (II)

Barros, ex-ministro no governo Temer, afirma que o conjunto é formado por “partidos de centro com posicionamentos distintos da esquerda e direita”, com outra visão de política para o país e que votam dentro da sua visão. “O ‘Centrão’ não é problema, é a solução. Sem seus votos nada vai ser aprovado”, destaca.

Análise

Assiste razão ao deputado Ricardo Barros, com base em sua experiência pública. Qualquer sociedade organizada precisa – após um período de mobilização à esquerda ou direita, como ocorreu no Brasil – recentrar suas ações para obter resultados, isto é, buscar o bem geral, finalidade clássica da Política. Como o centro foi ridicularizado nos extremos do arco político, cabe o esforço para restauração de imagem.

 

ENTE MODERADOR

Já o médico e pensador paranaense Leonardo Grabois debita as crises recorrentes do Brasil à falta de um poder moderador no modelo republicano de 1889. Em busca de uma instituição moderadora capaz de atenuar conflitos do poder, como a exercida pelo imperador Pedro II, ele vê com simpatia o modelo português – semipresidencialismo. Na Pátria-mãe, a gestão é dividida entre um presidente eleito pelo conjunto do povo e um gabinete aprovado pela Assembléia da nação.

Análise

A superioridade desse governo de gabinete, para Grabois, é que ele não admite iniciar a gestão sem plano; a aprovação pelo Parlamento do plano proposto pelo candidato a 1º ministro é condição essencial para um novo governo entrar em exercício. E as Câmaras nunca aprovariam um gabinete composto por pessoas sem experiência pública: Os políticos começam a carreira ocupando postos secundários até subirem a uma pasta de importância.

Análise (II)

Trata-se do “cursus honorum”, fórmula herdada da era clássica, que fez a grandeza do Império Romano, segundo o professor Barros Dias, catedrático da Universidade de Évora (Portugal). Barros Dias, que ministrou aulas densas aqui em Curitiba até falecer ano passado, avaliava que a República carecia de aperfeiçoamento, a ser extraído da vivência dos próprios brasileiros.

 

EMPATE CRÍTICO

Até ontem estava empatado o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia do governo em promover privatização de empresas-filhotes de estatais federais. A votação ainda está no estágio inicial (dois votos contra e dois a favor), faltando que sete ministros se manifestem.

Análise

O caso exibe uma questão político-ideológica: dois magistrados se aliaram à tese mais à esquerda para negar autoridade ao governo para vender subsidiárias de firmas estatais até esta quinta. O presidente do STF, ministro Toffoli, justifica: Há ocasiões em que o Tribunal tem que agir como moderador, porém o fato é que ele acumula débitos com o país. Acusado de legislar, seu pior equívoco ocorreu em 1992, quando vetou a cláusula de barreira.

Análise (II)

No fundo, o problema reside na institucionalidade disfuncional adotada pela República, como visto antes. A cópia da corte vitalícia do modelo norte-americano – sem maior crítica – leva a um descompasso entre a composição do tribunal e o pensamento prevalecente na sociedade. O anacronismo, quando moderado, é positivo, evitando solavancos. Porém, extremado como agora (o país vira para a direita enquanto o tribunal ainda funciona no modo da esquerda), se instala a insegurança jurídica. Enquanto não resolvida, não há investimento nem retomada da economia – danos gerais para todos.

Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas;

David Ehrlich – Graduado: Comunicação Social – Jornalismo pela UFPR