A desarticulação política do governo no Congresso põe em risco pontos-chave da reforma administrativa proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Justiça e a migração da Funai (Fundação Nacional do Índio) para a pasta da Mulher, da Família e Direitos Humanos.
A ponderação parte de líderes do centrão, cujo apoio é crucial para a aprovação da Medida Provisória 870. No total, o texto recebeu 539 emendas, algumas do próprio PSL, partido do governo.
A reestruturação enxuga de 29 para 22 o número de pastas com status ministerial. Dois pontos polêmicos são o fim do Ministério do Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia, Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para a Cidadania.
Com a prioridade voltada às negociações para aprovar a reforma da Previdência, a MP foi relegada a segundo plano na Câmara. Só no último dia 10 foi instalada a Comissão Mista que vai analisar pontos da proposta e colocar medidas em audiência pública.
O prazo para evitar que a MP caduque termina em 3 de junho. Em condições normais, não estaria apertado, mas o clima entre Executivo e Legislativo não anda dos melhores: nesta segunda (15), o governo sofreu uma derrota na Comissão de Constituição e Justiça, que decidiu inverter a pauta e votar a PEC do Orçamento Impositivo antes da reforma da Previdência.
Agora, líderes de partidos do centrão veem pouco tempo hábil para evitar que a MP perca validade. “Está apertado, tem um mês e meio para passar na Comissão e nas duas Casas, e não é fácil. Vamos ver”, diz Arthur Lira (PP-AL).
Augusto Coutinho, líder do Solidariedade, avalia que o governo deixou atrasar muito a votação da medida. “É perigoso. O governo vai ter que se mobilizar bem”, diz.
“A verdade é que a MP estava meio esquecida, ninguém falou nada e o governo foi esquecendo. O governo me parece que não está cumprindo o dever de casa. Vai ser embaraçoso se não conseguir votar essa matéria.”
José Nelto, líder do Podemos na Câmara, diz que o governo não está articulando com o Congresso. “Começou agora, timidamente. Tem que realmente articular, conversar e mostrar que essa reforma administrativa é a melhor para o país”, afirma.
Se a medida não passar, volta a composição da esplanada do governo Michel Temer (MDB), incluindo os ministérios do Trabalho e da Cultura. A criação e extinção de pastas precisam ser autorizadas por lei.
Esse enxugamento é um dos pontos contestados por lideranças independentes. Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB), o governo deveria manter a proposta de reduzir o número para 15, como defendido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Nelto, do Podemos, também defende essa tese. “O governo tem que sentir que discurso de campanha é diferente de administração”, critica.
Entre os parlamentares, é praticamente consenso que outro dos pontos mais críticos é a manutenção do Coaf sob o guarda-chuva do ministro Sergio Moro.
“Tem que voltar o Coaf para o Ministério da Fazenda. Eu estou vendo que não está dando certo com o Ministério da Justiça. A Funai também, na Agricultura, não está dando certo”, defende Nelto.
“Não adianta colocar uma área que é incompatível no ministério, acaba provocando ruídos, uma guerra entre os próprios ministros.”
Já Wellington Roberto, do PR, diz que a ideia do Congresso é respeitar a independência do Coaf. “Achamos que é poder demais concentrado num só ministro. Não é que ele não tenha competência de tocar, é questão de concentrar nas mãos de uma pessoa só.”
Também está em debate desfazer mudanças adotadas por Bolsonaro relacionadas à Funai (Fundação Nacional do Índio). O presidente transferiu do órgão para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas. Líderes da Câmara querem devolvê-la para a Funai, que voltaria a ser vinculada a Sergio Moro, na Justiça.
Enquanto essas medidas encontram apoio no centrão, outras acabam tendo na oposição as únicas vozes de respaldo. A extinção do Ministério do Trabalho é um exemplo. Emendas de deputados de PDT, PT e PSOL, por exemplo, pedem a recriação do órgão.
“Eu acredito que a MP vai passar, mesmo o governo desarticulado, o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Congresso vai dar um jeito de passar algumas questões. Mas outras vamos brigar para que não passe, como o Ministério do Trabalho, que é nossa principal pauta”, afirma André Figueiredo, líder do PDT.