“A grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza – o que não acontece com os sistemas totalitários”.

Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte

DÉFICIT DEMOCRÁTICO

Evento realizado em São Paulo para debater os 30 anos da Constituição apontou para a conservaçãoda Carta Política, mas com a conveniência de revisão parcial em pontos que se mostraram disfuncionais. Enquanto defensores do capítulo de direitos pedem mais mecanismos para o controle do poder do Estado, outros especialistas sugerem ajustes institucionais que refreiem excessos assumidos por órgãos não eleitos, como os tribunais superiores.

ANÁLISE

Essa foi a posição do professor de Direito Constitucional Conrado Hubner Mendes, da USP, que propõe limitação dos poderes individuais dos ministros do Supremo. Seu colega Rogério Arantes, de Ciência Política, vê como solução a fixação de mandatos para a escolha desses titulares, seguindo modelo das democracias consolidadas da Europa. Já o expert Bruno Carazza enxerga uma “onda antissistema” varrendo o país.

 

SEM REFRESCO

Mal tinha deixado Curitiba, dia 16 último – onde ganhou reconhecimento do empresariadopor sua atuação reformista – o presidente Temer recebeu a ducha de água fria do indiciamento por suposta traficância de influência no porto de Santos. Durante o pronunciamento na Associação Comercial do Paraná, Temer referiu que – no caso das duas denúncias anteriores, apresentadas pelo então procurador Janot – tratar-se de armação do corporativismo.

 

 

FOI ARMAÇÃO

Objetivo: impedir o prosseguimento da reforma da Previdência, que supostamente retiraria direitos da elite funcional abrigada nos poderes da República. Na sua passagem pela ACP o governante, após historiar mudanças promovidas no período de pouco mais de dois anos – destaque para a modernização das relações de trabalho – lamentou a interrupção da dinâmica reformista, após aquelas denúncias.

 

FOI ARMAÇÃO (II)

A nova questão envolvendo o presidente Michel Temer pontua sua interferência na área portuária – onde tinha uma das bases eleitorais como deputado federal por São Paulo. A mera apresentação do caso, que amplia a impopularidade governo – ainda pende de eventual oferecimento de denúncia pela Procuradoria Geral, ato em aberto por envolver fatos atuais e outros, anteriores ao mandato – o que é vedado pela Constituição (art. 86).

ANÁLISE

Mas desde logo cumpre respeitar o princípio constitucional da separação dos poderes, não seguido nas denúncias oferecidas pelo ex-procurador Janot. Observada a lição de Montesquieu – a lei deve ser aplicada no seu espírito, isto é, em sua abrangência sistêmica – a competência constitucional para processar o presidente da República (chefe de outro ramo, o Poder Executivo) é do tribunal em conjunto, e não de um ministro do STF isoladamente.

ANÁLISE (II)

Por isso, consoante os artigos 86 e 102 combinados, só o plenário do Supremo Tribunal Federal pode, por decisão conjunta majoritária, despachar para o Congresso uma denúncia contra o presidente. Ao proceder de forma monocrática anteriormente, o ministro-relator daquelas denúncias extrapolou sua competência e, ao tolerar o excesso, falhou também a presidente da Corte à época; tudo resultando na virtual paralisia do governo em prejuízo do país.

 

 

 

 

 

SEM FEDERAÇÃO

Na visita ao Paraná, Temer lamentou a distorção do federalismo brasileiro. Recorrendo à História dos Estados Unidos, lembrou que a realidade daquele país difere da nossa. Lá ocorreu uma aliança entre os estados originários – as antigas Treze Colônias – que, ao se juntarem numa União nacional, conservaram ampla autonomia. Aqui, a passagem da monarquia para a República por ato normativo, decretou a transformação das antigas províncias em Estados membros de uma Federação sem concretude prática.

ANÁLISE

Reconhecendo o peso institucional da União sobre o conjunto nacional, Temer referiu que, como presidente, procurou amenizar as dificuldades em que a recessão havia lançado estados e municípios (via acordo de refinanciamento das dívidas e participação nas receitas de repatriação de divisas). A propósito, o Instituto Federalista realiza, neste sábado, dia 20, no campus da Uninter em Curitiba, um Fórum Federalista para avivar a questão.

 

PONTE AO PARAGUAI

Temer recebeu um pedido em Curitiba: a construção da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai, na região de Foz do Iguaçu. Feito pela governadora Cida Borghetti, que lembrou o empenho do novo presidente paraguaio, Marito Benitez, pela melhoria. O assunto já conta com projeto e licitação mas pende de decisão do conselho da Itaipu Binacional, fonte de financiamento da obra.

ANÁLISE

O empreendimento só seria realizado no próximo governo, sendo conveniente seu reexame para incluir um tramo ferroviário. Isso permitiria que a linha da Ferroeste em Foz do Iguaçu cruze o Rio Paraná,compondo parte do projetado Corredor Bioceânico Paranaguá-Antofagasta (Chile). A propósito, o general Oswaldo Ferreira, coordenador da área para o candidato Bolsonaro, afirma que “decisão na infraestrutura é coisa técnica, sem paixões”.

Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas

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