Darci Piana denunciou, em 2015, propinoduto do SENAC-RJ

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Darci Piana e Paulo Nauiack

Dois leitores assíduos deste espaço, o professor Antonio Carlos da Costa Coelho, e o empresário, ex-líder sindical dos lojistas de shopping, Éricoh Morbiz, me alertaram nos últimos dias, entre outros colaboradores, sobre uma notícia circulante na web, no mínimo surpreendente: pagamentos de supostas propinas a jornalistas da rede Globo pelo SENAC do Rio de Janeiro.

A propina teria sido camuflada como “pagamento de conferências”.

Um dos beneficiados, Nerval Pereira, da Globo News, e Cristiane Lobo, idem, teriam se beneficiado de pagamentos astronômicos, a título de conferências para o SENAC-RJ.

Pereira teria ganhado, num dos pagamentos, R$ 375.000,00. Isso mesmo!

E a jornalista, quase na mesma casa da irrealidade de “pagamento”, R$ 330 mil.

Há outros nomes de profissionais do jornalismo da mesma Globo mencionados na denúncia que teve origem no blog do Peninha (Marcio Prado – Peninha.Jornalismo Sério).

NAUIACK CONFIRMA RELATÓRIO

No final da semana, abordei com o vice-presidente da Federação do Comércio do Paraná – meu personagem de Vozes do Paraná -, Paulo Nauiack, sobre o eventual propinoduto.

Nauiack, que é bem informado, mas muito ocupado para aprofundar esclarecimentos (que me prometera fazer) foi taxativo:

– Em 2015 e 2016 o presidente da Fecomercio-PR, Darci Piana, foi o relator da denúncia da existência de uma série de irregularidades na administração do SESC e SENAC do Rio de Janeiro. As entidades chegaram a sofrer intervenção determinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente do SENAC-RJ chegou a ser preso no universo dos processos contra Sergio Cabral, cuja mulher defendia o líder classista.

Mas, infelizmente, seus dirigentes, sem maiores explicações, foram restaurados nas posições. Por decisão judicial.

CONTAS DA UNIÃO

As irregularidades gigantescas no SESC e SENAC-RJ, apontadas no relatório de Darci Piana, foram também confirmadas por investigações do Tribunal de Contas da União (TCU).

A barbaridade foi apenas parte de um enorme rombo (ou “ponta do iceberg”, para usar o clichê). Para maiores detalhes, sugiro acesso ao https://tinyurl.com/ybba3f96 e ao https://www.rj.senac.br/wp-content/uploads/2018/06/Relat%C3%B3rio-de-Gest%C3%A3o-2017.pdf

Partes do relatório da auditoria que aponta irregularidades


Unir as ações do Sistema “S”, proposta da Firjan

Eduardo Eugênio Goveia Vieira

Em extenso e fortemente fundamentado artigo de opinião, o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, diz no Estadão desta segunda, 7: O sistema “S” pode atuar em conjunto para atingir seus objetivos principais. O maior deles, a formação de mão de obra técnica para o mundo do trabalho.

Queixa-se, no artigo, da falta de liberdade de entidades empresariais, que viveriam “com amarras herdadas do período varguista”.

EXEMPLO FORTES

Lembrou que países como Alemanha, França e Itália têm instituições congêneres ao sistema “S” brasileiro.

Recordou, entre outros raciocínios, que será preciso ampliar a presença da formação de boa mão de obra. E, disse, que o problema é igualmente sentido na França, onde a associação empresarial do ramo hoteleiro queixa-se de uma defasagem de 100 mil empregados: são vagas não preenchidas por falta de correta formação profissional.

AÇÃO CONJUNTA

Acha que a eventual ação comum entre as instituições do sistema “S”, capturando conhecimentos e expertises, poderia garantir a economia de 30% sugerida por Paulo Guedes na palestra que fez na Firjan.


Modelo da Lava Jato se espalha pelo país

(O ESTADÃO)

Sergio Moro

Modelo de combate às organizações criminosas defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Operação Lava Jato perdeu o ímpeto no Paraná, mas se espalhou pelo País. Números da Divisão de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal (PF), mostram que o total de prisões em casos envolvendo organizações criminosas atingiu seu ápice em 2018, com uma média de 410 casos por mês. Em relação aos 233 registros de 2014, ano em que a Lava Jato começou a investigar desvios na Petrobrás, a alta é de quase 76%.

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

“A intensificação do combate às organizações criminosas nos outros Estados é uma leitura que está correta. A Lava Jato criou um modelo que permitiu a utilização de instrumentos, como a delação premiada, com segurança e eficiência”, diz a subprocuradora-geral da República Monica Nicida. Como comparação, a Lava Jato de Curitiba registrava em 16 de novembro – data em que Moro deixou a magistratura – uma queda de 15% nas prisões ante 2014.

DELITOS FINANCEIROS

Os números da PF, obtidos por meio da Lei de Acesso a Informações, mostram esse efeito. As prisões em casos de organizações criminosas envolvidas com delitos financeiros ou desvio de verbas públicas aumentaram desde 2016 em 16 das 27 unidades da Federação. Foi nesse ano que a Lava Jato, cuja maioria das investigações já foi encerrada, registrou o maior número de detenções no período (68) – em 2018, o total fechou em 49.


Pozzobon cita esquema de corrupção no PR em rodovias e Petrobrás

Roberson Pozzobon

Um dos principais nomes da Operação Lava Jato, o procurador Roberson Pozzobon fez um balanço ao Estadão da Lava Jato em 2O18, que transcrevo, em parte:

Qual balanço faz da Lava Jato em 2018?

No olhar da grande figura, vejo que em 2018 a Lava Jato se consolida como um modelo de investigação e atuação concentrada, não só do Ministério Público, mas com os órgãos parceiros, a Polícia Federal e a Receita. Isso fica claro a partir do grande desenvolvimento dado em Curitiba e também no Rio de Janeiro, que seguiu esse modelo e aperfeiçoou técnicas de investigação e processamento.

ESTAVAM NO RADAR

No Paraná, ela avançou para áreas da Petrobrás ainda com corrupção e que estavam fora do radar, como o mercado de combustíveis, com grandes empresas petroleiras internacionais. Houve também um avanço nas investigações de um esquema grande de corrupção em rodovias e pedágios, que envolvia o governo estadual. O que confirmou que o esquema investigado na Petrobrás se repetia de maneira semelhante no governo estadual envolvendo outros partidos.

GOVERNO DO PARANÁ

Essa frente de rodovias e pedágios atinge o governo do PSDB no Paraná. É como uma resposta às acusações de que a Lava Jato era teleguiada para pegar o PT e aliados?

No início da operação, quando nossa competência estava exclusiva em torno da Petrobrás e os dados e provas ainda eram limitados, investigávamos corrupção na maior estatal federal brasileira. Sendo uma estatal federal e que um partido estava no Poder há mais de uma década, é natural que os grandes mentores, grandes corruptores e corrompidos estivessem vinculados ou pagando propinas à situação, no governo federal, que envolvia determinados partidos, PT, PP e MDB, principalmente.

Com o avançar da operação, pessoas jurídicas, executivos e os próprios agentes públicos ficaram expostos e procuraram na celebração de acordos de colaboração e acordos de leniência, minorar suas penas. A colaboração é uma técnica de defesa também. Nesse contexto, foi uma condição imposta por nós que eles não só revelassem fatos que estávamos investigando na Petrobrás, mas também outros ilícitos que eles praticaram em governos estaduais, municipais, entre outros.

E ficou muito claro que o esquema que a gente havia constatado na Petrobrás se repetia de modo muito semelhante, senão idêntico, nesses outros governos, de Estados e municípios, em que estavam muitas vezes membros da oposição ao governo federal.

SEM PREFERÊNCIAS

Há exemplos?

O acordo da Odebrecht, no qual se revelou corrupção envolvendo mais de dez partidos diferentes, envolvendo um terço dos governadores, mais de vinte senadores, boa parte dos deputados. Mostrou que a Operação Lava Jato não tem qualquer tipo de preferência ou predileção por investigar partido A, B ou C. Ou esquema de corrupção A, B ou C.


Ranking de detenções tem SP e Paraná na liderança

Brasão do Paraná

São Paulo foi o Estado com o maior número de prisões de acusados de envolvimento com organizações criminosas no País entre 2014 e 2018. Ao todo, os agentes federais realizaram 1.994 detenções temporárias, preventivas e em flagrante no período. Na sequência, aparece o Paraná, com o registro de 1.590 casos.

O perfil das prisões, no entanto, é diferente nos dois Estados. Enquanto o Paraná concentrou 47% delas entre casos de desvios de verba pública, crimes financeiros e delitos fazendários, em São Paulo essas ocorrências responderam por 26% do total.

(O ESTADÃO)

 

 

 

 

 


Médico da bariátrica, Lazzarotto tem censura pública em SP

José Lazzarotto de Mello e Souza

O médico curitibano José Lazzarotto de Mello e Souza, que em São Paulo atua com o registro CRM/SP 16.375, foi punido, no final da semana, com censura pública, pena disciplinar aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Por infração aos artigos 58, 59 e 70 do Código de Ética Médica, “tendo em vista dos autos do processo ético e profissional do CRM-PR, 41/2014”.

O CRM/SP disse só se manifestar “conforme edital publicado no Estadão”.

O médico foi procurado, mas não localizado.

Uma funcionária do Hospital de Medicina e Cirurgia do Paraná, de Curitiba, de que ele é presidente, disse apenas, que “o doutor Lazzarotto está licenciado, fazendo tese acadêmica pra provar a eficácia de sua cirurgia bariátrica, um método revolucionário”.

 


Ainda do mutirão do bem no Natal

Oscar Alves, Ney Leprevost e Antonio Felipe Wouk

O Instituto Ciência e Fé de Curitiba, “Fideles et Constans”, pede que se acrescente ,a propósito da relação de doadores da promoção de fim de ano da instituição, os nomes de Antonio Felipe Wouk, educador nacional na área de Medicina Veterinária; médico e educador Oscar Alves, presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná; e deputado federal Ney Leprevost.


OCIDENTE DORMINDO:

Perseguição contra cristãos deve aumentar em 2019

Dados são de organização internacional de ajuda a cristãos perseguidos em todo o mundo

Cristãos perseguidos no Paquistão

Redação da Aleteia | Jan 07, 2019

A Release International é uma organização cristã ecumênica fundada em 1968 pelo pastor protestante Richard Wurmbrand, que tinha ficado preso por causa da sua fé durante 14 anos na Romênia comunista. A organização, dedicada a ajudar cristãos de quaisquer denominações afetados por perseguições religiosas, alertou em seu mais recente relatório que a perseguição contra os cristãos deverá aumentar em todo o mundo neste ano de 2019.

A perspectiva preocupante se baseia em dados do governo britânico. Em particular, o secretário para Assuntos Exteriores, Jeremy Hunt, destacou que o Reino Unido precisa “fazer mais” para ajudar os cristãos perseguidos mundo afora. Hunt solicitou um estudo sobre os cerca de 215 milhões de cristãos que enfrentam violência e discriminação em algum grau em seus países e os resultados da análise apontam para o crescimento da perseguição. Entre os números, destaca-se o de 250 assassinatos de cristãos a cada mês por causa da sua fé.

Por meio de seu presidente executivo, Paul Robinson, a Release International saudou a iniciativa de Jeremy Hunt e reforçou o apelo para que o Reino Unido e os demais países do Ocidente tomem medidas mais objetivas para defender as vítimas de perseguição religiosa.

TENDÊNCIAS

Entre os países de particular preocupação para 2019 estão a Nigéria, a China, a Índia e o Paquistão, embora eles estejam longe de ser os únicos.

NIGÉRIA

Estima-se que os militantes Fulani continuarão atacando brutalmente os cristãos no norte e no centro do país. Só nos primeiros seis meses de 2018, eles mataram cerca de 6.000 pessoas e expulsaram nada menos que 50.000 de suas casas. “A escalada na matança é muito clara. Existe um plano deliberado para destruir e dominar as comunidades predominantemente cristãs da região”, denuncia a Release International.

Os Fulani seguem os passos do famigerado grupo terrorista islâmico Boko Haram, já considerado ainda mais sanguinário que o selvagem Estado Islâmico, atualmente enfraquecido na Síria e no Iraque (mas ainda não derrotado de modo definitivo).

CHINA

Houve forte aumento da oposição do governo à religião, em particular ao cristianismo. Novas e duras leis que entraram em vigor em 2018 impedem crianças e jovens de participarem de encontros de igrejas.

O governo comunista chinês tem impulsionado a sua política de remover símbolos cristãos e fechar igrejas, o que obriga os cristãos, cada vez mais, a viverem a fé na clandestinidade. A Release observa que a China parece sentir-se encorajada a executar essas medidas diante da passividade dos países do Ocidente. “O governo chinês quer reduzir o cristianismo a uma atividade menor e sem importância de pessoas idosas”, declarou um parceiro da organização, segundo o site da própria Release.

Além dos cristãos, também os muçulmanos uigures são vítimas da perseguição chinesa: acredita-se que até um milhão deles esteja detido nos assim chamados “campos de reeducação”.

ÍNDIA

Os ataques contra cristãos por nacionalistas hindus estão em ascensão. Grupos violentos têm invadido encontros de oração e atacado cristãos até mesmo durante a realização de cultos e missas, chegando a incendiar templos e, em alguns casos, a agredir pessoas até a morte.

Vários Estados indianos aprovaram leis que proíbem o que chamam de “conversão forçada”, entendendo-se por esse termo a pregação cristã em sentido amplo, de modo a coibi-la como se equivalesse necessariamente a uma indução religiosa contra o hinduísmo.

PAQUISTÃO

Este último é figura carimbada em qualquer lista de países que perseguem os cristãos, em especial por conta da sua “legislação antiblasfêmia”, um conjunto de leis de interpretação obscura e subjetiva, frequentemente usadas para condenar sem provas. A mãe de família católica Asia Bibi se tornou um símbolo mundial das vítimas dessa legislação, ao enfrentar quase dez anos de martírio no corredor da morte paquistanês por causa de uma denúncia sem provas de ter “blasfemado contra Maomé”. Intensas pressões internacionais conseguiram no ano passado reverter a sua condenação ao enforcamento, mas o Paquistão continua sendo um dos mais tristes e habituais cenários de ódio anticristão em todo o planeta.


OPINIÃO DE VALOR:

O Executivo e o Judiciário (Trabalhista)

Hélio Gomes Coelho Júnior (*)

Hélio Gomes Coelho Júnior

Pelo voto, o povo escolheu e recém empossou o Senhor Jair Messias Bolsonaro, o trigésimo oitavo presidente da nossa jovem República, dando-lhe autorização para conduzi-la nos lindes da lei.

O mundo do trabalho assalariado – aquele que envolve mais de trinta e três milhões de empregados com Carteira assinada e milhares de empresas –, no primeiro dia útil do novo Governo viu a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas tarefas diluídas entre três Ministérios (Economia, Cidadania e Justiça e Segurança Pública). Como era órgão afeto ao Executivo, a tal Poder tocava decidir. Decidido está. À sociedade tocará o direito de exigir que a prestação de serviço seja boa, efetiva e eficiente.

Os mesmos trinta e três milhões de empregados e milhares de empresas, agora encorpados por alguns milhões de potenciais usuários (aqueles que trabalham sem Carteira assinada e que a ela vão à busca de direitos legais), no terceiro dia do novo Governo, ouviram do chefe do Poder Executivo a notícia de que a Justiça do Trabalho poderá também ser extinta, porque ela só existe aqui e porque também só aqui as relações trabalhistas geram milhões de processos.

A fala foi um despropósito, os argumentos pobres e a retórica pedestre, e só pode ser tolerada pela percepção de que o presidente ainda não se desconectou do personagem candidato. Do contrário, a fala foi gravíssima erronia.

OPINIÃO DESIMPORTANTE

A Justiça do Trabalho tem raiz na Constituição Federal, integra e é administrada por outro Poder (Judiciário) e deve ser vista como um serviço público de primeiríssima necessidade, pari passu com saúde, educação, transporte, segurança ou saneamento. A opinião do Executivo, a rigor, é desimportante.

A Justiça do Trabalho como estruturada (ainda) é necessária, na medida em que o país se recusou por quase um século a simplificar a sua legislação trabalhista, um verdadeiro cipoal legislativo de difícil compreensão até para os especialistas, a ponto tal que a questões simples, como a contagem do prazo de um aviso prévio causa dúvida e potencializa um processo.

EXTRAJUDICIAL

A Justiça do Trabalho deve prosseguir com os seus cometimentos constitucionais, ainda que muito do que que nela aporte bem poderia ser resolvido extrajudicialmente, bastando ao Poder Legislativo dispor em lei quais litígios (pelo teor ou valor) poderiam ser compostos extrajudicialmente (em sindicatos, cartórios ou afins).

Quiçá em uma futura Constituinte, quando for repensado o Estado e suas Instituições, a sociedade reavalie se lhe convém o presidencialismo ou parlamentarismo; o sistema unicameral ou bicameral; e, o judiciário fracionado ou especializado. E lá também, será de bom tom, reavaliar os tantos e muitos direitos do trabalhador. Melhor, poucos, mas efetivos e concretos, a muitos aparentes e fugazes e só alcançáveis via Justiça do Trabalho.

Tolice falar em extinguir a Justiça do Trabalho e integrá-la em outra Justiça, quando se sabe que só em 2017 foram 4.321.842 processos ajuizados. Quem a quererá?

Fiquemos com ela e com Cervantes: “elimine a causa que o efeito cessa”.

(*) HÉLIO GOMES COELHO JÚNIOR, Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná


MORTES:

José Cid Campelo, advogado

José Cid Campelo (foto: Gazeta do Povo)

Morreu dia 4, em Curitiba, o advogado José Cid Campelo, 87 anos, casado com dona Zélia Cavallin Campelo. Foi sepultado no sábado, dia 5.

José Cid fundou e dirigiu por anos uma das bancas advocatícias mais requisitadas de Curitiba, e pela qual passaram advogados hoje de perfil expressivo na área. Seu pai, Cid Campelo, foi desembargador do TJ do Paraná.

 

 

 

 


Ipem-PR faz alerta para compra de materiais escolares

Itens devem ter o Selo de Identificação da Conformidade, que atesta que eles atendem requisitos de segurança previstos nos regulamentos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

Alerta sobre o material escolar

(AEN – 07/01/2019)

O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR) alerta pais e responsáveis para que fiquem atentos para a compra do material escolar. É fundamental observar se os produtos possuem o Selo de Identificação da Conformidade, que atesta que eles atendem requisitos de segurança previstos nos regulamentos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.

“A presença do Selo do Inmetro nos artigos escolares tem o objetivo de evitar acidentes que possam colocar em risco a segurança de crianças. Além disso, deve constar a faixa etária ao qual se destina o produto”, explica o gerente de Fiscalização do IPEM-PR, Roberto Tamari.

O Inmetro, através da Portaria n° 262 de 2012, determinou 25 produtos que devem seguir as normas estabelecidas neste regulamento, incluindo os itens importados. A justificativa é a presença de substâncias tóxicas de materiais que possam ser levados à boca ou com o risco de serem ingeridas e/ou inaladas, com bordas cortantes, ou a presença de pontas perigosas.

FISCALIZAÇÃO

O Ipem-PR iniciou nesta segunda-feira (07) em todo o Estado, junto aos postos de revenda e fabricantes, a coleta de materiais escolares como cadernos, cola branca, giz, massas para moldear, corretivos líquidos, tintas guache, papel A-4 para testes nos laboratórios do Instituto em Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel e Guarapuava. Um dos objetivos é verificar questões formais desses produtos, a fim de garantir ao consumidor que está adquirindo exatamente aquilo que está pagando.

De acordo com o gerente de Pré-embalados do Ipem-PR, Sérgio Camargo, ação visa também verificar se a quantidade declarada na embalagem pelos fabricantes corresponde à quantidade real.

CUIDADOS

Confira o que observar na compra do material escolar:

– O Selo de Identificação da Conformidade deve ser afixado na embalagem ou diretamente no produto.

– No caso de material vendido a granel, como lápis, borrachas, apontadores ou canetas, a embalagem expositora com o selo do Inmetro deve estar próxima ao produto

– Não compre artigos escolares em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

– Guarde a nota fiscal. Ela é sua comprovação de origem do produto.

– Caso encontre produtos sem o selo no mercado formal denuncie à Ouvidoria do Ipem-PR: 0800 645 01 02, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo site www.ipem.pr.gov.br, no link “Ouvidoria”.

– Em casos de acidentes de consumo envolvendo um artigo escolar ou qualquer outro produto ou serviço, relate ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo – Sinmac (http://www.inmetro.gov.br/sinmac).