Ante a perspectiva de uma expansão de apenas 0,5% no PIB brasileiro este ano – mantidos os atuais parâmetros do cenário econômico – o financista Armínio Fraga, ex-presidente que resgatou o Banco Central no final do governo FHC, recomendou a adoção de medidas contracíclícas. O que envolve ações do governo para investir pesado na infraestrutura de obras, construção de casas, financiamento agropecuário e industrial, para irrigar a retomada.

Análise

Entendemos correta a postura de Armínio Fraga ao recomendar medidas de sentido keynesiano nestas circunstâncias de anemia profunda do tecido econômico. Keynes – um respeitado economista que prontificou durante todo o período (lançou as bases do sistema FMI/Banco Mundial que resgatou a economia internacional após a II Guerra) – estudando o fenômeno da depressão mundial após a crise de 1929, propunha que os governos expandissem a despesa como forma de reativar os negócios, gerar demanda e empregos e, assim, amenizar os custos sociais. Mas essa dose de injeção fiscal deveria cessar tão pronto a economia retomasse o crescimento.

Análise (II)

A desconfiança que no Brasil cerca essa receita acadêmica foi o mau uso que governos populistas (sobretudo o último, da ex-presidente Dilma, com sua “Nova Matriz Econômica”) fizeram da fórmula de Keynes. O celebrado professor britânico propunha a intervenção do governo como um remédio – curto e cuidadoso. Governos de baixa qualidade, aqui e alhures, abusaram da receita keyseniana, adotada como uma panacéia que entorpecia o doente.

CAIU UM TERÇO

Em Curitiba, durante evento no Sindicato da Indústria da Construção Civil, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, revelou que o setor de construção de imóveis registrou queda de um terço no último ano – exatamente 32%. Como contraponto e em resultado da pressão exercida pelo segmento, articulado na CBIC, o Congresso forçou a liberação de um crédito direcionado de R$ 1,3 bilhão para reativar o programa Minha Casa Minha Vida, que atende o segmento social de menor renda, permitindo um ligeiro fôlego para as construtoras.

Análise

A crise da construção civil expõe o drama da economia brasileira, estagnada em dois trimestres e sem capacidade de reação com a atual política contracionista aplicada pela atual equipe econômica. Essa realidade explica a pressão para liberação de créditos governamentais, pelo menos em parte atendida agora com a decisão – do Congresso, ao votar créditos suplementares da Lei do Teto de Gastos – de atender o programa Minha Casa Minha Vida.

VOLTA A CIRANDA

O Congresso sinaliza que vai aprovar a reforma previdenciária, porém em nível inferior ao previsto pelo projeto de emenda constitucional oferecido pelo Governo. A retirada de itens como aposentadoria mais severa de professores, de mulheres e regras de transição atenuadas – além da rejeição dos polêmicos cortes no Beneficio da Prestação Continuada e na aposentadoria rural – concretiza o que se temia: a desidratação da ambiciosa proposta de economizar R$ 1,3 trilhão em despesas públicas.

Análise

Essa poda na proposta governista se refere apenas à tramitação na comissão especial; o projeto ainda terá que superar tramitação pelo plenário da Câmara dos Deputados e, após, repetir a “via-crúcis” no Senado, antes de chegar à promulgação. Tais reduções na ambição da PEC do governo trazem de volta a advertência do deputado Arthur Lira, relator da reforma proposta pelo presidente Temer: ambas as emendas apresentam ganho similar de economia fiscal, da ordem de 600 bilhões.

Se o novo governo – e seu ministro da Economia – tivessem retomado o assunto do ponto em que foi deixado por Temer (aprovação em dois degraus da Câmara e pronto para ir a plenário) teriam economizado a mesma quantia, em prazo mais curto, e sem o desgaste da arrastada tramitação de uma proposta nova.

CONSELHOS E ARMAS

Duas decisões foram tomadas nesta semana por instâncias públicas sobre atos do governo federal: a rejeição, de parte do Supremo Tribunal Federal, do decreto presidencial que extinguiu conselhos paritários, e a derrubada do decreto sobre armas pela Comissão de constitucionalidade do Senado. Ambas as matérias ainda pendem de decisão final e podem ser revestidas – a primeira, quando for formalizado o acórdão do STF; a segunda, na apreciação final pelas duas Casas do Congresso.

Análise

Não obstante, uma e outra sinalizam os limites de atuação política do ramo executivo do poder federal em contraponto à autoridade dos outros dois ramos de poder sob o sistema republicano. No caso da pretendida supressão dos conselhos consultivos de esfera federal, o argumento vencedor foi de que não é válido extinguir por decreto órgãos criados em lei. No segundo, a tese vencedora foi a extrapolação do poder regulamentar: o decreto das armas teria ultrapassado regras da lei do estatuto de desarmamento.

 

AGENDA:

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

A Associação Paranaense de Imprensa (API) está apoiando a Coalizão Paraná Sustentável, juntamente com o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), na realização do evento em celebração da Semana do Meio Ambiente, entre os dias 11 e 13 de junho, na sede do IEP (Rua Emiliano Perneta, 174 – Centro). Com exposições e painéis de professores, médicos e engenheiros, o evento terá como tema as preocupações ambientais no Paraná, com foco em soluções e medidas no presente e avanços para o futuro. Toda a programação é gratuita.

SEMANA DO MEIO AMBIENTE (II)

Ocorreu nesta quinta-feira (13.06) a última sessão da Semana do Meio Ambiente promovida pela Coalizão Paraná Sustentável com apoio desta Associação Paranaense de Imprensa. O evento, em realização no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná, começou terça com apresentação do tema “Poluição do ar e seus efeitos sobre a saúde e o meio ambiente”; na quarta foi apresentado painel sobre a água, captada para uso urbano e medidas para seu uso sustentável. Hoje será abordada a questão dos resíduos sólidos – o lixo urbano: em Curitiba cada pessoa descarta 1,1 quilo por dia.

Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas;

David Ehrlich – Graduado: Comunicação Social – Jornalismo pela UFPR