A CPI da JMK começa a apertar o cerco. A ex-secretária da Administração Marcia Carla Pereira Ribeiro será ouvida pela CPI da JMK da Assembleia Legislativa, hoje, a partir das 9h. Ela ocupou o cargo entre novembro de 2016 e junho de 2017. Outro que será ouvido é Lucas Augusto Ribeiro Caetano, que foi diretor do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto) de fevereiro a abril de 2015.

Amanhã, quarta-feira, a CPI vai interrogar o ex-secretário da Administração Fernando Ghignone, que esteve à frente da pasta entre junho de 2017 e dezembro de 2018. Ele havia sido intimado para prestar esclarecimentos também hoje, mas pediu a alteração da data devido a uma viagem previamente agendada.

A CPI foi instalada pela Assembleia Legislativa por proposição do deputado estadual Soldado Fruet (PROS), na sequência eleito presidente da comissão. O objetivo da CPI é investigar o contrato firmado entre o Governo do Paraná e a empresa responsável pela gestão da manutenção da frota de veículos de 52 órgãos estaduais.

Moro vai tirar férias

Afastamento acontece em meio à divulgação de mais mensagens envolvendo o ministro da Justiça pelo site ‘The Intercept Brasil’. Autorização foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A assessoria de Moro disse que ele vai tirar dias de férias entre 15 e 19 de julho.

Reajuste adiado

O presidente da Assembleia do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou hoje (8) que os trabalhos do primeiro semestre legislativo serão encerrados nesta semana e que a proposta de reajuste dos servidores do Executivo, encaminhada à Assembleia na semana passada, será discutida somente a partir de agosto.

Negociação em marcha

“A ideia era pautarmos esse projeto para ontem, mas parece que há um processo de negociação com o governo e a liderança do governo me pediu para que a gente não colocasse na pauta”, relatou. “Imagino que vamos tratar deste assunto só no mês de agosto. Os entendimentos estão ainda em fase de construção e eu não colocarei em pauta esta matéria neste período”, completou Traiano.

Zerar a pauta

Traiano disse ainda que pretende zerar a pauta de votação ainda nessa semana, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em votação de redação final na sessão desta segunda-feira e não existem outros projetos que comprometam os trabalhos legislativos de plenário. “Vou zerar o período legislativo nessa semana. O único projeto do Governo ainda pendente é a convalidação dos benefícios fiscais que pretendo aprovar até quarta-feira. Fora isso não tem nenhum tema mais que comprometa a continuidade desse período”, finalizou.

Infraestrutura e saúde

O deputado Ricardo Barros (PP) afirmou neste sábado, 6, que o Paraná terá mais R$ 300 milhões para investir em saúde e obras de infraestrutura em 2020. Os recursos são de quatro emendas da bancada federal paranaense. A partir do ano que vem as emendas das bancadas são impositivas, ou seja, o Governo Federal é obrigado por lei a executá-las.

Quatro emendas

“A bancada escolheu quatro emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A construção do contorno sul metropolitano de Maringá, a construção da ferrovia Curitiba – Paranaguá – Antonina, a manutenção de rodovias federais e investimentos para entidades filantrópicas a exemplo de hospitais a Apaes”, disse Ricardo Barros em entrevista à rádio CBN.

Otimismo

O clima entre os líderes favoráveis à reforma da Previdência no Congresso é de otimismo, porém com moderação. Um deles se lembrou da expressão que celebrizou a reta final de uma das vitórias do brasileiro Ayrton Senna (1960-1994) na F-1: “estamos dirigindo na ponta dos dedos”. Ainda que a oposição esteja sem força e fôlego para, junto dos sindicatos, mobilizar a sociedade, há sempre a preocupação quanto à capacidade do próprio governo de produzir ruídos na articulação e com a opinião pública, como o dos policiais semana passada.

Desconfiguração

O grande risco, a partir de agora, avaliam os mais experientes, passa mesmo a ser desconfiguração completa do texto no plenário da Câmara.  Até quem defende a inclusão de Estados e de municípios na reforma reconhece que esticar demais a corda nesse ponto pode comprometer a fase finalíssima da costura.

Análise

“O ideal seria a reforma incluir os Estados. Ainda tenho esperança. Mas o clima entre os governadores e o Parlamento azedou muito. Acho que o gesto tinha que vir deles, o Congresso precisa ser ganho (convencido)”, afirma o ex-governador Paulo Hartung (ES) Blindada? Até os líderes mais pessimistas reconhecem, no entanto, a resiliência da atual reforma da Previdência, que avança no Congresso apesar do destempero verbal do governo.

Em paz

Paz. Rodrigo Maia disse a um grupo de parlamentares que não é bom brigar com ministro da Economia, pois ele sempre ganha a opinião pública. O presidente da Câmara dá o exemplo: seus embates públicos com Paulo Guedes cessaram. O deputado e sindicalista Paulinho da Força (SD-SP) promete apresentar um destaque no Plenário para amenizar a regra de transição do regime geral e do funcionalismo.

Não acabou.

Entidades de servidores públicos estão céticas quanto à aprovação. Querem mesmo é colocar no circuito o presidente do STF, Dias Toffoli, e a PGR, Raquel Dodge.

               Hoje não

Anote aí. A oposição errou ao apostar que o inferno astral de Sérgio Moro (Justiça) tivesse força para travar o trâmite da reforma. Um líder do Comissão Especial explica: os problemas do ministro são de outra natureza e devem ser tratados mais adiante.

Pronto

O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) apresentará relatório de projeto para desburocratizar a gestão pública, de autoria de Alessandro Molon (PSB-RJ). Uma das novidades será obrigar a administração pública a acompanhar resultados de governança.

 

Costura

A “nova” Secretaria de Governo, agora sob gestão do general Luiz Eduardo Ramos, terá como prioridade total azeitar a articulação política. Não ganhará destaque neste momento o trabalho de relacionamento com a sociedade civil.

Background.

Alçado para a Secretaria Executiva que cuidará da articulação política, Jonathas Assunção atuou na MP do Saneamento quando comandava essa área no Desenvolvimento Regional. O texto caducou por falta de acordo.

 

De Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal:, em palestra a investidores.

Reforma no plenário

Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará em discussão no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, com a expectativa de aprová-la até o início do recesso, em 18 de julho. Para avançar, é necessário o apoio de três quintos dos deputados (308 de 513), em dois turnos de votação. Nessa etapa, é possível que sejam apresentados destaques à proposta, como a inclusão de estados e municípios, um tema que divide os parlamentares e que, por isso, foi retirado do relatório da comissão especial que analisou o projeto. Se aprovada, a proposta vai para o Senado – se lá houver alguma alteração, volta para a Câmara, onde terá de passar por todo o processo de votação novamente.

Mais Médicos

A partir desta segunda-feira (8) começam as inscrições para a 2ª fase do edital do Programa Mais Médicos, agora destinadas a brasileiros formados no exterior. As informações são da Agência Brasil. Os profissionais interessados em aderir ao programa terão entre os dias 8 e 12 de julho para fazer a inscrição.

Índices de Bolsonaro

Pesquisa Datafolha divulgada ontem mostra a avaliação dos primeiros seis meses de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Para 33% dos entrevistados, o presidente faz um governo ótimo ou bom; 31% consideram a gestão regular; e outros 33% avaliam o trabalho como ruim ou péssimo; 2% não souberam ou não responderam. O levantamento traz pouca mudança em relação à pesquisa anterior do Datafolha, divulgada no começo de abril, e mantêm Bolsonaro como o presidente com a pior avaliação nos primeiros seis meses no governo desde Fernando Collor, que teve 34% de aprovação e 20 de rejeição na época.

A agonia da saúde

A Caixa Econômica Federal acaba de lançar uma linha de crédito no valor de R$ 3,5 bilhões destinada às Santas Casas de Misericórdia e hospitais sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa vem se juntar ao programa de aprimoramento e gestão lançado recentemente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com dotação de R$ 1 bilhão. Ambos são bem-vindos, mas estão longe de ser suficientes para retirar as Santas Casas da UTI financeira na qual agonizam pela irresponsabilidade do poder público.

Duas finalidades

Financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as operações de crédito terão duas finalidades: uma voltada para capital de giro e outra para reestruturação, a primeira com prazo para quitação de 5 anos e a segunda, de 10 anos. Os empréstimos poderão ser solicitados até 2022 e terão taxas de juros de 8,66% ao ano, acrescidos de até 3% de spread bancário.

Preço da cesta básica

O preço da cesta básica caiu em 10 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese, segundo informou o instituto nesta quinta-feira (4). No primeiro semestre, o custo aumentou em todas as cidades. As altas de janeiro a junho variaram de 1,29% (Campo Grande) a 20,20% (Vitória). A cesta mais cara foi a de São Paulo, onde o custo subiu 6,41% no semestre: R$ 501,68. O menor valor médio foi apurado em Aracaju (R$ 383,09).

Medo do desemprego

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta quarta-feira (3). Entre as 2 mil pessoas consultadas em 126 municípios, de 20 a 23 de junho, o índice do medo do desemprego cresceu 2,3 pontos em relação a abril e alcançou 59,3 ponto. Já no nível de satisfação, o indicador caiu 0,5 ponto no mesmo período.

 

De acordo com a CNI, a preocupação diante do fechamento de postos de trabalho vem crescendo desde dezembro. No entanto, no mesmo período, havia uma “satisfação de vida” mais alta do que o patamar atual. Isso pode ser explicado diante do processo eleitoral, em outubro de 2018 que, na análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, criou expectativa na população, mas que foi frustrada frente ao atual desempenho da economia, como revelam os indicadores.

Fanini deixou a prisão

O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini, que estava preso desde setembro desde 2017, deixou a prisão na madrugada deste sábado (5). Ele vai cumprir a pena em casa, conforme estava previsto no acordo de delação premiada, que foi firmado com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). De acordo com as investigações, ele comandou um esquema de corrupção na construção e reforma de escolas estaduais investigado na Operação Quadro Negro, que apura desvios de R$ 20 milhões.

Obstrução

Nesta ação, Fanini responde pelos crimes de obstrução de investigação de organização criminosa. Ele deve ficar em prisão domiciliar por 14 meses com o monitoramento de uma tornozeleira eletrônica. Nesse período, o delator só está autorizado a trabalhar em casa. Em caso de qualquer falta grave, ele retorna para o regime imediatamente anterior.

Moro vice de Bolsonaro?

Mesmo faltando mais de três anos para a próxima eleição, políticos conservadores avaliam que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, poderia se tornar o candidato a vice-presidente na chapa liderada por Jair Bolsonaro, em 2022. A possibilidade foi revelada pela colunista Mônica Bérgamo, na Folha de S.Paulo, e surge no momento em que o ex-juiz está no centro da polêmica política acusada pelo vazamento de troca de mensagens suas com integrantes da Lava Jato.

Repercutiu mal

A convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara, nesta semana, foi vista na Petrobras como um movimento de retaliação pelo fato de o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, ter comparecido a outro colegiado da Casa, a Comissão de Minas e Energia, no começo de junho. Com a agenda de trabalhos lotada no período, Castello Branco acabou não conseguindo data para voltar à Casa. O fato de a estatal ter destacado um gerente da companhia para falar aos parlamentares irritou os deputados, que resolveram dar o troco no ministro Bento Albuquerque. Quem conhece a rotina de Castello Branco, diz que se ele for atender a todos os pedidos, não fará o básico, presidir a Petrobras.

Senado pode reincluir

Politicamente, a inclusão de Estados e Municípios na reforma da Previdência já saiu do radar de discussão dos deputados. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admite que se essa discussão for retomada durante a votação da proposta no plenário, de cara seriam perdidos entre 50 e 6o votos a favor da reforma. Descartada pelos deputados, a ideia, porém, pode voltar à discussão pela mão dos senadores. As informações são do BR18, Estadão.

Etapas

Se for aprovada pela Câmara, a reforma segue para a apreciação do Senado. E um grupo influente de senadores, incluindo Tasso Jereissati (PSDB-CE), que tem coordenado as discussões sobre a reforma na Casa, admite que pode reincorporar esse ponto. Embora a ideia atenda em cheio a pretensão dos governadores e prefeitos, causaria um efeito colateral político imediato. Se for alterada, a reforma precisaria voltar para a Câmara para nova votação, atrasando sua tramitação. Para impedir que isso aconteça, uma alternativa seria tratar do tema através de outra Proposta de Emenda Constitucional.

               Imóveis desocupados

O governo federal tem cerca de 10.400 imóveis desocupados devido a diversas razões, incluindo a falta de manutenção. É o caso do bloco O da Esplanada dos Ministérios, onde era o Comando do Exército, e que está abandonado sofrendo a ação do tempo desde 2016. A economia estimada com a transferência de servidores que trabalham em imóveis alugados para o ‘ministério’ desocupado é de R$ 19,2 milhões por ano.

Mais gastos

Vidros quebrados, persianas e portas empenadas, além de ferrugem por todo lado, obrigam o governo a fazer reforma para reocupar o local. Cada bloco da Esplanada pode abrigar cerca de 2.000 servidores e, na maioria dos casos, cada prédio é sede de mais de um ministério. Situado no local mais nobre de Brasília, não há sequer uma estimativa do valor de aluguel ou venda dos 23.480 metros quadrados do edifício.

Vai demorar

Questionado, o Ministério da Economia disse que a “análise do projeto de reforma” está em curso, mas não soube estimar quanto será gasto.

Ferrari com taxa 0%

Uma das grandes inovações previstas no histórico acordo entre União Europeia e Mercosul trata do fim dos impostos de importação de cerca de 90% dos produtos comercializados entre os países dos blocos. O mercado de veículos, por exemplo, terá redução gradativa de alíquotas, que serão zeradas após 15 anos de vigência. Na prática, vai liberar importar carros europeus, muito mais avançados, com 0% de imposto.

Livre comércio

O Brasil poderá importar carros com taxa reduzida pela metade durante 7 anos. A taxa cai ano a ano e, a partir do 16º ano, vai a 0%. O Ministério da Economia estima incremento de R$ 500 bilhões no PIB, considerando a redução de barreiras e aumento da produção. A previsão é que os 31 países envolvidos levem até quatro anos para ratificar e internalizar os termos do acordo. Só então ele passa a valer.

Só não faz se não quiser

Ao fim e ao cabo, se o presidente da Câmara quiser mesmo, a reforma da Previdência será votada e aprovada em dois turnos no dia 18. Rodrigo Maia aprovou a PEC do Orçamento Impositivo em duas horas. Para votar a reforma no dia 18, a Câmara terá que aprovar a “quebra de interstício”, permitindo os dois turnos no mesmo dia. Para isso, o quórum no plenário deve ser alto, com pelo menos 470 deputados.

Os 340 da reforma

Somam 370 deputados todos os partidos que orientam votação favorável à reforma da Previdência, mas, considerando as defecções de praxe, a reforma deve ser aprovada por um máximo de 340 votos.

Agenda positiva na Funasa

A gestão de Ronaldo Nogueira na presidência da Funasa economizou R$58 milhões em despesas de custeio, só no primeiro semestre. “Já realizamos o desembolso de mais de R$250 milhões, dando efetividade para mais de 2.300 obras em execução no País”, diz ele, determinado.

Sonho nacional

O prefeito de Salvador e presidente do DEM, ACM Neto, admitiu pela primeira vez alimentar o sonho de “projeto nacional”, como chamam as candidaturas a presidente e a vice. Mas seu foco hoje é a prefeitura.

MDB com a reforma

Após conversar com os deputados do seu partido, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), não tem dúvida: 100% da sua bancada de 34 deputados vão votar pela aprovação da reforma da Previdência.

I love Nova York

O diplomata Mauro Vieira aceitou o gentil convite do chanceler Ernesto Araújo para ser embaixador do Brasil em Zagreb (Croácia), mas depois o guarda-chuva mais rápido do Itamaraty achou “pouco” para ele. E se recusa a sair da representação do Brasil junto à ONU, em Nova York.

Basta querer

Para começar a contar o prazo da reforma da Previdência, a Câmara tem sessão nesta segunda. Raríssimo. Os deputados nem sequer discutem o fim da vergonhosa jornada semanal de dois dias (terça e quarta). Sessões na quinta só uma vez na vida. Às sextas, nunca.

Faz sentido

Fez sentido excluir ex-presidente enrolado do projeto que liberou a compra de carros oficiais: afinal, quem está preso não precisa de carro.

Novo terremoto

Um terremoto de magnitude 7,1 atingiu o sul da Califórnia na noite desta sexta-feira, 6, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). O tremor é o mais forte em 20 anos, e supera o abalo de 6,4 graus que sacudiu o estado na última quinta-feira, 4. O sismo ocorreu às 20h19 (00h19 em Brasília) e teve duração de pelo menos meio minuto. O epicentro foi a 17 quilômetros ao norte-nordeste de Ridgecrest, cidade de 30.000 habitantes que fica a 250 quilômetros de Los Angeles, onde também foi possível sentir o tremor, além do México. Ao norte, chegou à cidade de Sacramento e, ao leste, até Las Vegas. Houve ainda uma série de tremores secundários, alguns superando 5,0 em magnitude.

Frases

“A Lava Jato vai continuar. E essa não é a palavra só de um brasileiro que ama o Brasil. É de quem no ano que vem assume a presidência do Supremo.”

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal