CONVERSÃO AMBIENTAL E UVAS VERDES

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Foi publicado, finalmente, o tão esperado decreto que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo para a apuração dessas infrações e dispõe sobre conversão de multas. A espera por esse decreto foi mais longa que parição de mula. Por fim e uma vez conhecido, há quem diga que a montanha pariu um rato.

Os termos do tal decreto de número 9179 de 23 de outubro último expõe como estratégia o papel da cenoura na atração do coelho. As multas ambientais que já não vêm sendo pagas em ritmo e volume minimamente desejáveis, dado às brechas administrativas e jurídicas, poderão a partir de agora, dado as vantagens previstas no decreto,  atrair e encorajar devedores a saldar seus débitos.

Pelo mencionado decreto fica criado o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por órgãos e entidades da União, integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente. A conversão resume-se em que a autoridade federal competente para a apuração da infração poderá converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

O autuado, ao pleitear a conversão de sua multa poderá optar pela implementação, por seus meios, dos serviços previstos e aprovados por órgão competente, ou pela adesão a projetos previamente selecionados pelo órgão federal emissor da multa, na forma estabelecida em artigos e parágrafos pertinentes. No primeiro caso a autuado/devedor teria um desconto de 35% no valor de sua dívida e, no segundo caso, o desconto seria de 60%.

Tem muita coisa ainda para combinar com os russos. É alvissareiro que no ato da assinatura desse decreto, fizeram-se presente junto ao Presidente da República, os dirigentes da Petrobras e da Sanepar, cujas instituições acumulam vultosos valores em dívidas, mas que já aderiram ao programa. Preliminarmente a Petrobras optaria pela adesão a projetos selecionados pelo órgão federal emissor de multas, enquanto a Sanepar optaria pela implementação, com seus próprios meios, de atividades ambientais.

Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. E nesse caso já bateu bastante. A conversão de multas em serviços ambientais é prevista desde 1988, foi suspensa em 2012 e agora retomada com esse novo decreto. Já se disse que organograma não dá eficiência a ninguém. Inspiração costuma, também, ser de pouca eficácia quando não se faz acompanhar de muita transpiração. A esperança agora, a expectativa do momento, é que o IBAMA, principalmente, desempenhe-se como o grande facilitador do processo.

Joaquim Severino – Diretor Presidente da empresa Agrária Engenharia e Consultoria S/A e Professor de Política Agrícola da Universidade Federal do Paraná – 1973/2010, escreve esta coluna desde 1992.