Várias entidades manifestaram apoio ao projeto (PLS 769/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e outros produtos de tabaco. Um delas, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), em documento encaminhado ao Senado, alerta: “Sabe-se que o tabagismo pode ser considerado uma doença pediátrica, visto que 90% dos fumantes iniciam o consumo antes dos 19 anos”. Também em carta de apoio, a Fundação Nacional do Câncer frisa que o “câncer é a segunda causa de morte no Brasil e tem o tabagismo como importante fator de risco”.

Saca essa!

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria da senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB-DF).

Só na fumaça

A Souza Cruz, maior fabricante de cigarros da América do Sul, tem visto seus projetos e ideias virarem fumaça em Brasília com derrotas em diferentes frentes.

Denatran

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Guedes, insiste junto ao Planalto manter o complexo e diversificado sistema do Denatran sob seu comando. Representantes de vários órgãos ligados ao Denatran pedem a descentralização.

Regalia$

Mesmo encarcerados, os ex-presidentes da República Lula (PT) e Michel Temer (MDB) – que tem chance de sair da prisão esta semana – mantêm regalias como carros de luxo, motoristas e assessores bancados com recursos públicos. Por ano, o pagamento dessas despesas – para cada ex-presidente – soma mais de R$ 500 mil.

Puxadinhos

Além de Lula e Temer, têm direito às regalias Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Desde 2016, permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça um projeto (PL 343) que propõe o fim dos privilégios. Outra proposta (PL 2607/19), com mesmo teor, foi apresentada pelo vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Medeiros (Pode-MT).

Equiparação

Representantes de categorias ligadas à segurança pública pressionam deputados para tentar alterar o texto da Reforma da Previdência e equiparar as regras às dos militares previstas no Projeto de Lei 1645/19. O diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, defende tratamento previdenciário diferenciado para as forças de segurança pública.

Como é

Azevedo diz, contudo, que a reforma da Previdência não deve fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam civis ou militares. Conforme do texto da PEC, policiais e agentes só poderão requerer a aposentadoria com, no mínimo, 55 anos de idade. Hoje, podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.

Vencido

Escalado para conter as exigências dos partidos do Centrão em troca de votos pela Reforma da Previdência, o chefe da Casa Civil do Palácio, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), resistia à recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Prevaleceu, no entanto, a pressão das legendas. Onyx tem amargurado derrotas na articulação.

Cerco a Mânica

A Justiça Federal admitiu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a sentença que condenou o empresário Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, onde morreram a tiros três fiscais do trabalho e um motorista. O STJ vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo Tribunal do Júri.

Memória

Mânica tinha sido condenado a 100 anos de prisão por ser mandante do crime juntamente com o irmão. Mas, em julgamento realizado em novembro do ano passado, por maioria de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entenderam que não havia prova mínima para confirmar a condenação. Nos recursos, o MPF sustenta que a 4ª Turma do TRF1 violou normas ao anular o julgamento.

Esplanada Cultural

Bernadeth Lyzio, viúva de Dias Gomes, encontrou inéditos do grande escritor e está em negociações com produtores de cinema para lançar nova montagem  de  ‘O Pagador de Promessas’. A primeira versão ganhou a Palma de Ouro em Veneza, em 1962.

Sonho do Oscar

“Há alguns meses, encontrei nos arquivos de meu marido várias versões em inglês que escreveu, antes de morrer, para nova produção no cinema. Esse era um dos sonhos dele. Fazer nova montagem para tentar ganhar o Oscar. Dias Gomes queria o Oscar”, revela a viúva.

 ESPLANADEIRA

# Mauro Magalhães e Sávio Neves também compõem o movimento ‘Rio, vamos vencer’, para retomada sócio-cultural-econômica da cidade e no cenário nacional.   # Para marcar a data em que foi sancionada  a Lei Áurea,  pela princesa Isabel, em 1888, Haroldo Costa lançará nesta segunda,  dia 13, em seminário  na Academia Carioca de Letras, projeto de livro e documentário sobre o assunto.