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STJ – Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve...

STJ – Negado pedido de liberdade a policial acusado de lucrar...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liberdade feito pela defesa de um policial...

STJ – Estado de saúde justifica concessão de prisão domiciliar para...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma liminar para conceder prisão domiciliar mediante monitoramento eletrônico ao...

STJ – Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do...

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção...

STJ – Capitão da PM acusado de matar adolescente e ferir...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar para a soltura de um capitão da...

C. FED – Proposta determina arquivamento de multa a veículo que...

O Projeto de Lei 10770/18 determina o arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. O texto inclui dispositivo...

C. FED – Projeto aumenta repasse do Fundeb para municípios que...

O Projeto de Lei 10699/18 aumenta o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas...

C. FED – Proposta permite a presença de acompanhante durante perícia...

O Projeto de Lei 10670/18 permite ao segurado decidir se quer ter um acompanhante durante a realização de perícias no âmbito da previdência e...

S. FED – Primeiros dias do ano têm fluxo intenso de...

Para milhares de pessoas, o início do ano foi a oportunidade de conhecer mais sobre o Congresso Nacional. Até o dia 9 de janeiro,...

S. FED – Regulamentação de técnico em imobilização ortopédica é vetada...

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (11) o veto total do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao PLC 187/2008, que trata...

S. FED – Bolsonaro veta integralmente regulamentação sobre pagamento com cheques

Aprovado pelo Senado em dezembro, o projeto de lei que regulamenta o pagamento com cheques foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A mensagem...

C. FED – Projeto prevê que escolas públicas adotem medidas contra...

O Projeto de Lei 10583/18 inclui medidas de prevenção à erotização precoce nas escolas públicas do Brasil. O texto define erotização precoce como a...