Direito

Aleatório

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C.FED – Projeto estimula apresentações dos Pontos de Cultura em escolas públicas

MPF – Concessão pública de televisão em Diamantino é objeto de investigação do Ministério Público em Mato Grosso

STJ – Ex-deputado que violou proibição de dirigir deixa prisão, mas...

OAB/PR – Prefeitura de Curitiba deve desistir de aumentar ISS após...

TJ/PR – Novo sistema de videoconferência irá facilitar a realização de...

STJ – É possível doação total dos bens quando o doador...

STJ – Nova edição do Jurisprudência em Teses aborda crimes contra...

TJ restabelece os prazos para recolhimento do depósito recursal e pagamento...

MPF – O Ministério Público Federal pede que Justiça obrigue ...

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MP/PR – Universitários são condenados por relação sexual não consentida

Câmara: Aprovada PEC que exige contratação de defensores públicos

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