Na ânsia de desenvolver um novo negócio, os empreendedores querem enxugar custos e acabam esquecendo de atender as necessidades jurídicas básicas. Trata-se de um esforço que deve ser feito no início do desenvolvimento da startup a fim de garantir a representação de todos os envolvidos e minimizar riscos futuros.

Segundo pesquisa do Sebrae, em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, divulgada recentemente, cerca de 30% das startups analisadas fecharam as portas no último ano. Ao todo 1.044 empresas do programa Inovativa Brasil foram ouvidas. As empresas entrevistadas apontaram como principal motivo para o fechamento a dificuldade de acesso a capital (40%), obstáculos para entrar no mercado (16%) e divergências entre os sócios (12%).

Em função desse cenário, Arthur Braga Nascimento, sócio e coordenador do departamento BNZ for Startups da Braga Nascimento e Zilio Advogados, mostra alguns caminhos que as startups devem adotar para evitar que problemas de natureza legal empaquem a continuidade do negócio.

Contratar um advogado
Mesmo em época de vacas magras, o segredo é não correr risco e contratar um advogado. Na maioria das vezes, o profissional contratado irá cobrar pela consultoria prestada caso a caso bem como execução de documentos que vão envolver os trâmites para legalizar tudo. De acordo com o advogado, é ilusório achar que a ajuda de um contador, amigos ou parentes, que não conhecem as demandas desse mercado podem resolver tudo. É aí que deparamos com alguns erros jurídicos que os empreendedores cometem e que, no futuro, comprometem o cotidiano da startup.

Qual o perfil deste profissional?
“Os profissionais que vão atuar com empreendedorismo não podem ser limitados ao conhecimento restrito de uma área, como por exemplo, um advogado que domine somente Direito Societário. É indispensável que seja um profissional multidisciplinar e possua conhecimentos em governança, riscos, compliance, investimentos e, ainda, tenha histórico de atuação no segmento de startup”, afirma Rafael Gonçalves de Albuquerque, advogado do departamento BNZ for Startups da Braga Nascimento e Zílio Advogados. Além disto, por ser um segmento de escalada global, na sua maioria, o domínio do inglês se faz extremamente necessário.

Como se não bastassem todos os desafios do risco-país no Brasil, o segmento de startups vem enfrentando aspectos regulatórios. Desta forma, o profissional jurídico que assessora empresas dessa natureza também precisa ter visão do macro ambiente regulatório em que a startup se encontra, evitando que abusos legislativos sejam cometidos no cenário de seu cliente.

Relação entre os sócios

Uma boa saída para evitar custos iniciais e burocracia para abrir uma nova empresa, ou até mesmo ter que fechá-la futuramente, é desenvolver um Memorando de Entendimentos para Pré-Constituição de Startup. Este documento ficará entre os futuros sócios e contemplará todos os termos que vão estabelecer a relação entre estes e o negócio que está sendo desenvolvido.

Para Braga Nascimento, algumas vezes os desentendimentos entre os sócios pode ser algo inevitável, porém colocar tudo às claras no início da relação pode ser benéfico e minimizar situações constrangedoras ou brigas intermináveis entre eles. Por isso, é imprescindível a formalização da sociedade por meio de um acordo de acionistas, documento de ordem particular a ser apresentado a possíveis investidores, que contempla a relação entre os sócios. Ou seja, o documento mostra as regras do jogo, quais as responsabilidades de cada um, metas, cláusulas de saída, quórum para deliberações, poder de veto, confidencialidade, propriedade intelectual, entre outras questões. Outro documento relevante é o contrato social, que é público, e estabelece o nome, a sede, as obrigações e atuação da startup, além das participações societárias. Em ambos documentos, de acordo com o advogado, é necessário que não haja controvérsias e que eles conversem entre si.

Política de Privacidade

Os termos de uso e política de privacidade são fundamentais para o desenvolvimento de uma startup. Afinal, é o contrato entre a startup e o consumidor, o chamado usuário. Já a política de privacidade é o documento que irá estabelecer todo o processo de armazenamento dos dados dos usuários e o seu efetivo tratamento. Portanto, os empreendedores não podem negligenciar sua importância e utilizar ferramentas disponíveis na internet, os chamados “modelões”, principalmente porque não atendem as particularidades que exige cada negócio.

Prestadores de serviço x funcionários e fornecedores

Formalize os contratos de trabalho entre prestadores de serviço e funcionários. O contrato de trabalho é o instrumento que irá estabelecer a relação de emprego entre um empregado e seu empregador (empresa), considerando o vínculo trabalhista. O contrato de prestação de serviço é o contrato indicado para a prestação de um determinado serviço que deverá ser entregue em um prazo determinado.

É importante ressaltar que para o vínculo trabalhista estar configurado, basta estarem presentes quatro elementos: pessoalidade; subordinação; habitualidade e onerosidade. Assim, por mais que um contrato de prestação de serviço mencione que não há uma relação trabalhista entre as partes, estando presentes os quatro elementos, estará configurada o vínculo – o que gera um risco, impedindo muitas vezes o crescimento do negócio. Portanto, fique atento!

“Todas as relações da startup devem ser formalizadas, mesmo nos casos onde não há gratuidade dos serviços. No futuro, este fornecedor pode pleitear por remunerações, indenizações ou até mesmo querer ser um dos sócios”, finaliza Braga Nascimento.