O Grupo Thá, que pediu recuperação judicial há alguns dias, em visrtude de uma reportagem publicada na edição do dia 18 de novembro, enviou comunicado publicado ontem, onde a empresa alegou não haver atrasos em obras e nenhum tipo de prejuízo para seus clientes.
Porém, o advogado Felipe Abrahão, especialista em direito imobiliário, contesta as informações apresentadas pela empresa. Abrahão que representa dezenas de adquirentes de imóveis do grupo Tha, está bastante preocupado com o que pode acontecer, tanto para aqueles que ainda não conseguiram registrar o imóvel em seu nome, quanto para aqueles cuja obra sequer foi concluída.
Segundo ele, são centenas de imóveis cujas obras foram concluídas há mais de quatro anos, encontram-se hipotecadas em favor de bancos (Banco do Brasil e Caixa). Estas pessoas não podem dispor do imóvel e a qualquer momento podem ser surpreendidas com a execução da hipoteca pelos bancos credores. “A construtora recebeu empréstimos dos bancos para construir o edifício, vendeu as unidades, recebeu o pagamentos dos adquirentes, contudo não pagou os bancos, o que impede que a hipoteca sobre as unidades sejam baixadas”, disse Abrahão.
Nas ações que patrocina, o advogado Felipe Abrahão comenta que a construtora já foi obrigada liminarmente a promover o pagamento das hipotecas, uma vez que recebeu o dinheiro dos adquirentes, sob pena de multas diárias que chegam a R$ 5 mil por dia. Segundo ele, muitos adquirentes sequer sabem do problema, pois estão na posse de seus apartamentos e acreditam que os documentos que assinaram estão corretos.
O advogado explica que na maioria dos imóveis consta a averbação de uma hipoteca e que, muito embora possam estar em nome do adquirente, o referido ônus subtrai por completo o valor mercadológico do mesmo. “Quem compraria um imóvel hipotecado para um banco?”, questiona.
“A construtora vinha há tempos postergando o pagamento destas hipotecas que chegam na casa de centenas de milhões de reais que ainda não foram pagas aos bancos”, alerta o especialista.
O que preocupa o advogado é que com o pedido de recuperação judicial da construtora, fica mais difícil e incerto o destino de todas estas ações, uma vez que os adquirentes de unidades encontram-se pulverizados e dificilmente se manifestam em assembleia de credores.
“Alega-se que se trata de construtora centenária que não consegue honrar suas obrigações por conta de dificuldades do mercado.” Mas não é bem assim. A empresa não é a mesma há anos. Trata-se apenas de uma marca que vem sofrendo inúmeras modificações de gestão, aportes e retiradas de investidores típicos de uma S/A, o que certamente contribuiu para a desestruturação que levou ao pedido de recuperação judicial. Não me parece que guarde qualquer relação com a construtora Thá de outrora, e as dificuldades financeiras não sejam culpa do mercado”, acredita Abrahão.
Segundo o ele, “muitos clientes sequer se preocupam em verificar a matrícula para saber se houve a baixa da hipoteca, pois partem da premissa de que adquiriram um imóvel ‘padrão Thá’. Existem meios jurídicos para resguardar os adquirentes (súmula 308 do STJ). Contudo, com o pedido de recuperação judicial, fica cada vez mais trabalhoso cobrar multas e indenizações contra a empresa”, afirma.
O advogado recomenda que os adquirentes busquem informações concretas sobre a situação documental de seus imóveis. “Sugiro que procurem um advogado de sua confiança para acompanhar de perto o cumprimento das obrigações contratadas, prazos, documentos e pagamentos”, ressalta Abrahão.

Confira a primeira reportagem sobre o assunto aqui:

Grupo Thá: acordo de recuperação judicial segue em operação