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Cleverson   Marinho Teixeira: ““O voto pelo impeachment  se justifica pelos sérios prejuízos econômicos e sociais que a condução governamental tem produzido”
Cleverson Marinho Teixeira: ““O voto pelo impeachment se justifica pelos sérios prejuízos econômicos e sociais que a condução governamental tem produzido”

A abordagem jurídica e política do advogado paranaense Cleverson Marinho Teixeira sobre rito processual do impeachment da presidente Dilma Rousseff repercutiu nacionalmente, além do Paraná, nos meios jurídicos, acadêmicos e de entidades de classes.
De acordo com Cleverson Marinho Teixeira, “quanto ao pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, procurei apresentar uma visão dos crimes de responsabilidade que geram o processo e como ele deve se desenvolver. O caso concreto merece toda a nossa atenção, empenho em discuti-lo e desassombro para decidi-lo, principalmente considerando sua importância e relevância institucional, moral, política e econômica à vida dos brasileiros.” A análise do advogado paranaense fez parte também da série “Cadernos Acadêmicos”, encartado no jornal Diário Industria & Comércio(DI&C). A íntegra do trabalho foi entregue nas principais faculdades com cursos de direito da capital paranaense, bem como a políticos na câmara municipal, assembleia legislativa e bancada paranaense em Brasília. Também foi remetido para as principais entidades empresariais e laborais do Paraná.
Entre os cumprimentos que o advogado Cleverson Marinho Teixeira recebeu, destaca-se a do renomado tributarista Ivens Gandra da Silva Martins, salientando que “estou tomando a liberdade de enviar o seu trabalho para o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo”.
Também o senador José Medeiros, agradeceu assim como o empresário paranaense Joel Malucelli. Já o presidente da Associação Comercial do Paraná Antonio Espolador Neto, em ofício assinado também pelo vice-presidente da entidade Sinval Zaidan Lobato Machado, encaminhou o exemplares da série “Cadernos Acadêmicos” publicado no “DI&C”, a todos os deputados federais e estaduais. Diz o ofício em determinado trecho que “aspecto importante a destacar é a sua abordagem, não apenas das questões de ordem jurídica, mas o conjunto de aspectos jurídicos e políticos, culminando com um posicionamento sobre o tema, o que coincide inteiramente com o nosso pensamento sobre o momento da vida nacional”.
O empresário Gláucio José Geara, também vice-presidente da Associação Comercial do Paraná comenta a “belíssima e competente peça jurídica, que certamente será de grande valia aos nossos representantes de Brasília”.
O renomado advogado e professor René Ariel Dotti ao cumprimentar, disse “meus parabéns pela iniciativa de divulgar um tema atualíssimos ilustrado pelos anos da experiência na advocacia e no parlamento. A citação inicial da Marcus Tulius (Roma, 55 a.C) é a melhor síntese de tudo quando foi dito sobre a má gestão financeiro do Governo Federal”.
Enquanto isso o presidente do Instituto Democracia e Liberdade-IDL, Edson José Ramon, disse que “importante o tema desenvolvido, conjugando aspectos jurídicos e políticos. Entendemos que o momento não mais é de intervenções mais agudas, como foi a de 1964, mas do desempenho especial dos organismos do mundo jurídico nacional, hoje tão presente pela atuação do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Para o advogado Cleverson Marinho Teixeira, “O impeachment nos ensina que, sob pena de cometimento de crimes de responsabilidade, o exercício do poder: está subordinado ao cumprimento das normas constitucionais e de finanças públicas; que vivemos em uma República e não em um regime de força, que tudo permite ao mandatário; que se impõe o respeito à probidade administrativa, que compreende a observância do orçamento e não lesioná-lo, a guarda e a rigorosa destinação do dinheiro público, a não contratação de operação de crédito de forma indevida.”
E enfatiza: “O voto pelo impeachment igualmente se justifica pelos sérios prejuízos econômicos e sociais que a condução governamental tem produzido, e dos sérios motivos de ordem legal, ética e moral de conhecimento geral da Nação.”


Abramus: Palestra sobre direitos autorais

Oswaldo Ramos Jr
Oswaldo Ramos Jr

O músico Paulo Juk, diretor Associação Brasileira de Musica e Artes-Abramus ministrou, em Joinville, palestra sobre direitos autorais atendendo a convite do presidente da Associação dos Músicos de Joinville – AMUJ, Anderson Dresch. Foi realizada no auditório da Arte Maior, naquela cidade catarinense, reunindo músicos, produtores, compositores e interessados no tema.
Paulo Juk, que é baixista da banda Blindagem mostrou na oportunidade o trabalho desenvolvido pela associação na gestão coletiva dos direitos autorais. Além de esclarecer duvidas e ouvir sugestões, orientou os presentes sobre todos os procedimentos e atitudes que a classe deve ter no que toca os direitos autorais no Brasil. O diretor da Abramus também elogiou e destacou o trabalho que a AMUJ realiza com a área musical daquela região.
A Associação Brasileira de Musica e Artes-Abramus, como forma de aproximação e esclarecimentos aos seus titulares e a classe artística em geral, regularmente realiza palestras em entidades, work shops, mesas redondas. Neste sábado (16) é a vez de Londrina receber a visita de Paulo Juk, numa reunião com os participantes do 1º Redland Festival Blues e aberta a todos os interessados.


Sepac tem perspectiva de aumentar  vendas no Paraná

Paulo Juk: gestão coletiva dos direitos autorais
Paulo Juk: gestão coletiva dos direitos autorais

A Sepac (Serrados e Pasta Celulose) tem expectativa de aumentar em 15% suas vendas no estado do Paraná em 2016, em comparação ao resultado do ano anterior. A indústria é detentora das marcas de papéis higiênicos Duetto e Paloma, além das toalhas e guardanapos de papel Maxim e toalhas de papel Stylus.
Segundo o gerente comercial responsável pela operação da Sepac no Paraná, Oswaldo Ramos JR., a realização da Mercosuper da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), certamente ajudará a melhorar a performance de vendas da empresa. “Essa é uma importante data em nosso calendário, pois durante a feira realizamos um grande volume de negócios, além de gerar oportunidades para estreitarmos relações entre marcas, varejo e atacado”, destaca.
A Sepac é líder de mercado no segmento de papeis tissue na Região Sul do país há alguns anos. “Essa região é a maior consumidora de papeis tissue do Brasil e, por isso, nos mantermos líderes aqui é algo que tem uma relevância enorme”, afirma. “A companhia segue investindo no desenvolvimento de produtos e em melhoramentos logísticos, sempre mantendo bem equilibrada a relação entre preço e qualidade”, explica.


STF começa sessão para julgar ações contra votação do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco sessão extraordinária para julgar cinco ações que contestam a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A sessão foi convocada no início da tarde, após as ações chegaram ao protocolo da Corte. Dez dos 11 ministros estão presentes. O ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em viagem oficial a Romênia.
A decisão da Corte foi divulgada no início da sessão de hoje, quando os ministros se preparavam para julgar processos sobre direito autoral. Após intervenção do ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações, os ministros decidiram cancelar a sessão e convocar uma reunião extraordinária para decidir as questões que envolvem o impeachment.
As ações que serão julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), além de ações da Advocacia-Geral da União e do PCdoB.
Os deputados alegam que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.
Na ação protocolada pelo deputado Weverton Rocha, os governistas pretendem garantir que a votação ocorra de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar quer evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, como havia anunciado o presidente da Câmara
O deputado alega que o regimento interno da Câmara definiu que a votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment do Presidente da República deve ocorrer de forma alternada e iniciar por um estado do Norte. Para o parlamentar, Cunha faz “interpretação costumeira” do regimento.
Após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Eduardo Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment. Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.