André Zacharow

O respeitadíssimo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal(STF), está de olho no deputado André Zacharow (PMDB-PR). E determinou, depois de exposição do Ministério Público Federal (MPF), que a Polícia Federal amplie as investigações em torno da Petição 4.989 Paraná, que lhe foi encaminhada pela PGR.

Deu à PF prazo de 120 dias para terminar as diligências, a partir de sua decisão, assinada em 7 de outubro passado.

Isto quer dizer: a investigação terá de estar finalizada até 7 de fevereiro de 2014. Ela deve incluir a identificação de um diretor do Hospital que, na época, mandava que se expedissem atestados médicos fraudados, frios.

Pelo despacho do MPF o deputado federal André Zacharow é acusado de determinar fraudes eleitorais – como a emissão de notas fiscais com valor a menor, para manipular gastos de campanha. E de usar funcionário do Hospital Evangélico de Curitiba em sua campanha eleitoral, entre outras acusações.

A encrenca surgiu a partir de reclamação trabalhista de Alexandre Lubachevski, que era auxiliar administrativo do Hospital Evangélico de Curitiba, e foi convocado pelo deputado Zacharow para trabalhar em sua campanha em 2010.

Quando terminou o trabalho, nada recebeu, segundo alega.

Daí a ação trabalhista que está expondo muito mais do que simples reclamação de salários…

AS EMENDAS DA COPA

Ministro Celso de Mello

Essa situação surge juntando-se a outros problemas que Zacharow tem, gerados nos longos 20 anos em que ele e seu grupo tiveram comando absoluto da Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), a mantenedora do Hospital Evangélico de Curitiba, vital para a Capital e boa parte do Paraná.

Quem não está lembrado da baita encrenca que foram as emendas parlamentares no valor de R$ 3 milhões que Zacharow destinou ao Evangélico?

As emendas supostamente teriam de ter seus valores empregados na “formação de guias de turismo para a Copa”, o que não aconteceu plenamente, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou a situação no mínimo anômala, conseguiu suspender parte da remessa do dinheiro.

Aliás, formar ‘guias de turismo’ seria estranhíssimo para o Evangélico e a SEB. No mínimo. Mas as coisas se encaminhavam assim mesmo, tudo com ônus para o Hospital, ao qual ao TCU proibiu, dali em diante, de receber recursos federais (ele e a SEB, a mantenedora). A não ser os estritamente destinados à saúde.

A IMPORTÂNCIA DO EVANGÉLICO

Presbítero João Jaime Ferreira

O HE se dedica a atender, com seus 514 leitos, prioritariamente a dependentes do SUS. Mas quando a atual diretoria da SEB recebeu o Evangélico, há pouco mais de ano, as dívidas com que se defrontou estariam perto dos R$ 300 milhões. Um pouco mais ou um pouco menos.

Apuram-se responsabilidades por essa situação caótica, esforço em que se empenham pastores, conselheiros da SEB e os novos dirigentes da instituição, capitaneados por João Jaime Ferreira.

Não há hospital no Paraná que atenda, com maior número de leitos, os dependentes do SUS quanto o Evangélico. Sua ação em favor dos pobres mais pobres é um exemplo até para hospitais católicos, por exemplo, que, ao longo dos anos, em Curitiba, foram restringindo o atendimento pelo SUS (afora o Cajuru e a Santa Casa de Misericórdia, da PUCPR).

DESVIOS & FRAUDES ELEITORAIS

fachada do Hospital Evangélico

A decisão de Celso de Mello, atendendo a despacho do Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República), traduzida em miúdos e desprezadas as firulas jurídicas, decorreu do seguinte:

• Numa reclamação trabalhista feita por ex-funcionário do Hospital Evangélico de Curitiba Alexandre Lubachevski, o reclamante alegou ter sido desviado de suas funções no HE. E que foi ‘deslocado’ para atuar em linhas de frente da campanha de André Zacharow a deputado federal, em 2010.

• Era auxiliar administrativo do Evangélico “no período no período que Zacharow ocupou o cargo de presidente da referida Sociedade (SEB).”

• Alexandre garante, na reclamação, que foi afastado das funções no hospital para trabalhar na campanha de Zacharow “a pedido deste”. E que, ao final da campanha “nada recebeu”, segundo alega.

O mais grave – ou tão grave – vem em seguida, diz o texto do MPF:

“O senhor Alexandre Lubachevski relata em sua petição que era obrigado a emitir notas de material de campanha eleitoral com valor a menor; que recrutava pessoas para trabalhar na campanha eleitoral do parlamentar e essas pessoas distribuíam santinhos, seguravam bandeiras do candidato…; e que para justificar a ausência dessas pessoas em seus respectivos empregos, o diretor do Hospital Evangélico de Curitiba emitia atestados médicos”.

O MPF diz, em trecho do expediente enviado a Celso Mello que há fundados indícios da prática de crime eleitoral pelo deputado federal.

Enquanto todo esse imbróglio se desenvolve, o Hospital Evangélico vai vivendo do apoio e compreensão da comunidade, para não diminuir nem interromper seus serviços.

Neste dezembro, por exemplo, um espetáculo de MPB e música clássica, no Guaíra, beneficente, terá o resultado de seus ingressos destinado à instituição. Trata-se de gesto de solidariedade essencial para o mometo do Hospital.

(A coluna votará ao assunto Zacharow).

HOJE, A NOITE DE LERNER

Hoje, dia 2, segunda, boa parte da cidade tem encontro marcado, a partir das 19h30, no Clube Curitibano, quando o urbanista – ex-prefeito e ex-governador – Jaime Lerner estará recebendo a comenda Barão do Serro Azul, que lhe entregará o presidente da Associação Comercial, Edson Ramon, no Clube Curitibano, durante jantar.

Acho que a cidade saberá estar presente, na homenagem ao imenso paranaense, o homem que projetou Curitiba no mundo, por sua revolução urbana executada a partir de 1971

LEIA O TRECHO CENSURADO DE “O BANDIDO QUE SABIA LATIM”

Salve, mestre Aroldo:

Minha agente (Valéria Martins, filha do Justino) distribuindo na sexta (29/11), para a imprensa nacional o trecho censurado pelas herdeiras de Paulo Leminski, as oito linhas que motivaram o veto. Segundo explicação oficial da família o único trecho incluído na nova (4a.) edição é “sórdido” e denigre a imagem do biografado e de parentes do biografado.

Quando a revista VEJA teve acesso ao texto, escreveu que a censura era um capricho das herdeiras. Eu estou na Feira do Livro de Brasília, onde vou apresentar (ler) o texto no evento programado sobre biografias. Agora, me pergunte se a família do Pedro Leminski (irmão do poeta) em algum momento pensou em censurar o livro?

Toninho Vaz

Trecho censurado do livro O BANDIDO QUE SABIA LATIM, de Toninho Vaz (Carlos Augusto Oliveira, o Caco, era vizinho de quarto e um dos últimos amigos de Pedro. Ele afirma ter visto Pedro, dias antes, bastante descontrolado, consumindo uma mistura de álcool, água e limão; cigarro de todos os tipos e drogas injetáveis. Pedro frequentava as madrugadas da pracinha ao lado do cemitério municipal, onde agora existia uma pista adaptada para skatistas. É de Caco também a informação de que Pedro, nesses últimos dias, estava lendo o livro Elogio à loucura, de Erasmo de Rotterdam, numa tradução de Stephan Zweig.)

‘SAHARA BRASILIAE’, EM SP

Raimundo Caruso

O romance do catarinense Raimundo Caruso, que retrata uma Brasília soterrada, em escombros e vazia, estava programado para lançamento no sábado, 30, em São Paulo na livraria “Expressão Popular”.

O romance, de 240 páginas, que tem Brasilia como protagonista, enfoca ainda seis personagens: o blogueiro, o ciclista, o bibliófilo, a tradutora, o arcebispo, o narrador e… o autor.

JOÃO ALMINO E BRASÍLIA

Quando registro o interesse de meu amigo Raimundo Caruso por Brasília, com “Sahara Brasiliae”, sinto-me obrigado a uma referência, mínima que seja, a João Almino.

João Almino

João não é apenas o escritor de Brasília por excelência, mas alguém que colocou seu fértil poder criador para registrar nuances da alma de uma cidade que seria símbolo de modernidade, para uns; de pioneirismo, para outros; e de enormes e instigantes mistérios, por acolher e acolitar protagonistas de um mundo de certa forma indecifrável.

João é dos romancistas brasileiros aos quais o Brasil tem ainda de ampliar de reconhecimento. Ele é importantíssimo, mas acredito que ainda nem a crítica nem o mundo editorial o valorizaram na medida justa.

AS EMOÇÕES

O “Livro das Emoções” do escritor e diplomata João Almino é um dos bons exemplares de quanto Brasília sugere mergulhos na alma da cidade e de seu moradores.

Muito além dos estereótipos. Acho muito boa essa expressão analisadora de João Almino e de Brasília. “A Brasília de João Almino é um lugar de exílio, tema dos mais atuais em todo o mundo, no qual tudo se tornou mais distante e mais próximo, ao mesmo tempo. É o exílio fundamental da existência humana, ligado à solidão, ao individualismo, à impossibilidade de dois seres perceberem do mesmo modo.”

TENTATIVA DE ASSALTO EM SHOPPING DA PB

Acompanhando voto divergente do ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que condenou um shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a uma consumidora que foi vítima de tentativa de assalto dentro do seu estacionamento.

CARTAS

(correspondências para a coluna: aroldo@cienciaefe.org.br)

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Leomar Marchesini

Envio-lhe abaixo o convite e o programa do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma realização deste SIANEE Uninter junto ao Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba, e do CVIRM (Centro de Vida Independente de Curitiba e Região Metropolitana), que se realizará no dia 3, terça-feira, de Dezembro com início as 13 horas no auditório do Campus Garcez, Av. Luiz Xavier ,103 7º andar. Anexo envio-lhe também o release do encontro.

Estarão presentes o Promotor de Justiça da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Paraná, Dr. José Américo Penteado de Carvalho, a Secretária Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba, Mirella Prosdócimo e a Diretora do Departamento de Educação Especial e Inclusão Educacional da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Prof.ª Walquiria Onette Gomes, entre outros importantes participantes. Ficaremos honrados com a sua presença.

Prof.ª Leomar Marchesini

Coordenadora do SIANEE

Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais|Reitoria

E-mail: leomar.z@grupouninter.com.br,

Curitiba.

OPINIÃO DE VALOR

EMPRESA NÃO PODE OBRIGAR EMPREGADO A USAR LOGOMARCA

Impor aos empregados o uso de camisetas com logomarcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, devendo ser reparado com indenização por dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, aplicado pela Sexta Turma, para prover recurso de um vendedor e condenar a Via Varejo S.A a pagar R$ 3 mil por obrigá-lo a usar camiseta com logomarca de fornecedores.

O vendedor ingressou com ação trabalhista contra a empresa, administradora das redes Casas Bahia e Ponto Frio, após ser demitido sem justa causa.

Entre outros pedidos, o ex-funcionário requereu indenização pelo uso de sua imagem, sob o argumento de que era obrigado a circular, diariamente, com logomarcas de produtos vendidos pela empresa, bordados ou pintados em seu uniforme e camisetas promocionais (marcas comercializadas pelo Ponto Frio).

EMPRESA NÃO PODE… (2)

Em seu depoimento, representante da empresa confirmou que, durante alguns meses, o uniforme recebeu a inserção de logomarcas nas mangas em razão de uma promoção daquelas marcas. Porém, encerrada a promoção, o uniforme modificado foi recolhido e o vendedor poderia optar por utilizá-lo, ou não.

Mesmo reconhecendo o valor econômico do uso da imagem para fins publicitários, o Juízo entendeu que, em tal contexto, não se utilizou da imagem do autor, principalmente por não se exigir sua utilização em vias públicas, fora do local de trabalho. Além disso, o Juízo entendeu que, como vendedor, ele também se beneficiava das promoções, com comissões potencialmente maiores. Assim, concluiu nada ser devido ao autor e indeferiu a indenização pleiteada.

EMPRESA NÃO PODE …(3)

A sentença foi mantida pelo TRT da Terceira Região (MG), que afastou o nexo de causalidade, caracterizador da indenização por dano moral e também por não verificar a existência de ato ilícito no uso do uniforme. Na opinião do colegiado, a utilização de uniformes contendo as marcas dos produtos comercializados é comum em lojas de departamento, material esportivo, calçados, farmácias e supermercados, sem qualquer violação aos direitos de personalidade. O tribunal regional concluiu que a situação a ser enquadrada nas disposições do artigo 20 do Código Civil. Contudo, a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso do vendedor ao TST, compreendeu o caso de forma diversa. Ela considerou a repercussão do dano na vida do autor, as condições econômicas de ambas as partes, a conduta ilícita da empresa e a jurisprudência do TST, e fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil. A decisão foi unânime. (publicado em Âmbito Jurídico).

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