Sem acordo para aprovar a reforma da Previdência, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) adiou para a próxima semana a votação da proposta a pedido do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Na semana passada, Freitas apresentou um parecer recomendando a aprovação total do projeto do presidente Jair Bolsonaro.
Mas deputados de partidos independentes ao governo pressionam por mudanças na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já na primeira etapa -a CCJ.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foi acionado. Diante da emergência, ele foi à Câmara e se reuniu com líderes do centrão, grupo que engloba, por exemplo, PR, PP, DEM e Solidariedade.
Marinho convocou deputados para um encontro no Ministério da Economia ainda nesta quarta, às 14h, para tentar evitar uma desidratação precoce.
Sobre o adiamento, o secretário especial afirmou que “o importante é votar”, se referindo ao novo prazo previsto -terça (23).
Ele não quis comentar sobre a possível desidratação precoce da proposta.
Líderes do centrão exigem que cinco pontos sejam retirados da PEC: a mudança nas regras do abono salarial, no FGTS, na idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), troca no foro para julgamento de ações contra o INSS e os dispositivos que retiram da Constituição regras de aposentadoria.
“Na busca de construir algo demonstrando efetivamente a soberania deste Parlamento, este relator solicita mais uma sessão para que a gente possa analisar cuidadosamente cada um desses temas e possamos apresentar não mais tardar na próxima terça-feira uma complementação de voto ou não em que os interesses da sociedade brasileira sejam efetiva e plenamente atendidos”, afirmou o relator.
Em seguida, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a reunião desta quarta, reforçando que talvez o relator não aceite mudanças no parecer.
Para Francischini, que é um dos principais defensores da reforma da Previdência, o adiamento não vai trazer prejuízo, já que a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é instalar a comissão especial que vai tratar do tema apenas em 7 de maio.
As reuniões e discussões sobre o adiamento no calendário ocorreram na liderança do PR da Câmara.
O partido faz parte do grupo de insatisfeitos com a articulação política do governo e quer passar recados a Bolsonaro.
“Nós queremos botar a reforma independente do dia, mas com ajustes”, afirmou o líder do PR, Wellington Roberto (PR-PB).
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), negou que o adiamento seja uma derrota.
“É diálogo para que a proposta chegue à comissão especial em seu melhor formato”.
Com ajuda de Francischini, governistas montaram uma operação nesta terça para acelerar a tramitação da PEC.
Deputados favoráveis à proposta deixaram de debater. Assim, haveria tempo hábil para que o texto fosse analisado nesta quarta pela CCJ.
A comissão é responsável por analisar se a PEC fere ou não princípios constitucionais.
A retirada das mudanças no BPC (benefício pago a idoso carentes e a deficientes), na aposentadoria rural e da capitalização devem ser discutidas na segunda etapa da PEC – a comissão especial.
A capitalização é um regime previdenciário, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria. Não há consenso sobre essa proposta defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia).