Em carta conjunta assinada nesta quinta-feira (6), 25 governadores saíram em defesa da manutenção de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso.
Diante da movimentação de deputados para excluir os governos regionais da proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, eles tentam convencer os parlamentares a aprovarem uma reforma que também tenha validade para servidores estaduais.
O manifesto apresentado nesta quinta apenas não traz as assinaturas dos governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Na carta, os chefes dos Executivos estaduais argumentam que o regime previdenciário opera em déficit, sendo um dos causadores da crise fiscal enfrentada pelos governos regionais.
Eles citam estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, que aponta um rombo anual de R$ 100 bilhões nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais.
Uma ala de parlamentares é contra a adesão automática de estados e municípios à reforma. Há negociação para que cada ente federativo aprove posteriormente suas próprias reformas nas assembleias estaduais.
Na avaliação dos governadores, essa ideia representaria um obstáculo à efetivação das normas e poderia produzir regras diferentes para cada estado.
“Contamos com o indispensável apoio de nossos deputados e senadores para a manutenção dos estados e do Distrito Federal na nova Previdência, a fim de garantir o equilíbrio fiscal e o aumento dos investimentos vitais que promovam a melhoria da vida de nossos concidadãos, evitando o agravamento da crise financeira que já se mostra insustentável”, afirmam.
Uma versão preliminar da carta, de tom mais duro, desagradou alguns governadores. O texto era um manifesto de “repúdio à retirada de estados” da reforma. Um dos que discordaram do conteúdo foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que agora assina a versão mais branda.
A ideia defendida por Caiado é que o texto a ser votado no Congresso traga um dispositivo que dê a prefeitos e governadores a prerrogativa de aderir aos termos da reforma previdenciária por decreto.
Após reunião com a bancada do MDB na Câmara, nesta quarta (5), o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que fundamental que todos se envolvam no assunto.
“Não é justo, não é correto que os deputados, em Brasília, se exponham e os governadores não estejam participando desse movimento em favor do Brasil”.
Em outra frente, o PSDB marcou para terça-feira (11) reunião para fechar questão a favor da nova Previdência.