ANGELA BOLDRINI E THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara instalou nesta quarta-feira (21) a comissão especial que analisará o projeto de lei que muda regras para empresas de saneamento no Brasil.
O colegiado é composto por 34 membros e igual número de suplentes. A maioria é de partidos alinhados com o projeto que veio do Senado.
O relator será o deputado de primeiro mandato Geninho Zuliani (DEM-SP).
A proposta foi analisada por senadores em junho, depois de o Congresso deixar caducar medida provisória com conteúdo semelhante que havia sido editada pelo governo.
Considerado prioritário pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto está atrasado na Casa: a previsão era de que fosse votado ainda em agosto.
Agora, o presidente tem afirmado que a deliberação em plenário ficará para o mês de setembro.
O texto deve ser alterado pela Câmara, o que obrigará os senadores a analisarem novamente a matéria.
O projeto, que facilita a entrada de empresas privadas na operação de serviços de água e esgoto, deve encontrar oposição de governadores do Nordeste e deputados da oposição.
Está em jogo a abertura desse setor para a competição entre companhias privadas e estatais de água e esgoto, que hoje dominam o mercado.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, em 2018, cerca de 66% dos domicílios do país tinham acesso a rede geral ou fossa ligada à rede para escoamento de esgotos.
Há, porém, discrepâncias regionais. No Sudeste, a taxa é de 88,6% -bem acima do Norte (21,8%) e Nordeste (44,6%).
Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), no ano passado, 85,8% das residências do país tinham como principal fonte a rede geral de distribuição, sendo que no Nordeste a disponibilidade diária foi registrada em 69,1% das casas.