Depois de uma série de embates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, incluindo o enxugamento do número de ministérios implantado no começo do mandato.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, porém, acabou sendo derrotado, com a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), das atribuições de sua pasta. Por 228 votos a 210, o órgão que ele considera estratégico no combate à corrupção voltará a ser da alçada do Ministério da Economia.
A aprovação da MP é positiva para Bolsonaro devido às dificuldades do governo para colocá-la em votação e ao risco de ela caducar até 3 de junho -o texto ainda precisará passar pelo Senado.
O resultado, porém, acabou sendo uma demonstração de força do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Além de terem determinado o ritmo e as condições para votar a medida provisória de Bolsonaro, eles impuseram a derrota a Moro.
A mudança sobre o Coaf foi votada nominalmente a pedido do PSL. Orientaram a favor da mudança do órgão para a Economia partidos como PT, DEM, PP, PR, Solidariedade, PSB, PDT, PSOL e PSC. Foram contra o Novo, PROS, PV e Cidadania, além do partido de Bolsonaro.
A medida provisória da reforma administrativa visa confirmar a estrutura do governo implantada pelo presidente no começo do ano. Na ocasião, ele reduziu a quantidade de ministérios de 29, como havia no governo Michel Temer (MDB), para 22. Se não tiver aval das duas Casas do Congresso, o presidente tem que retomar a configuração anterior.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que há uma sessão convocada para votar o texto na Casa às 11h desta quinta-feira (23). No entanto, a decisão de votar a MP vai depender de uma avaliação do texto que vai sair da Câmara e do quórum no Senado.
O texto original da MP também levava o Coaf, que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas, para a alçada da Justiça e a Funai (Fundação Nacional do Índio) para a pasta de Direitos Humanos e Família.
Congressistas, no entanto, resistiram às mudanças, principalmente para frear o que consideram ser superpoderes de Sergio Moro -o ministro pressionou para controlar o Coaf por considerá-lo estratégico em ações de combate à corrupção.
A aprovação do Coaf mostra que os partidos do bloco da maioria, liderados por PP e DEM, possuem uma base sólida de apoio.
Apesar disso, os líderes contabilizaram votos com apreensão durante esta semana, e deputados tentavam fazer com que a deliberação não fosse nominal.
Na noite desta quarta (22), líderes do centrão contabilizavam ter entre 260 e 280 na votação aberta, com margem para defecções já que muitos deputados estavam preocupados com a reação das redes sociais.
Durante a votação, deputados do PSL inundaram o plenário fazendo lives e selfies para as redes sociais.
A votação desta quarta foi fruto de um acordo de Maia com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, formalizado na manhã de quarta. O ministro se comprometeu com o presidente a tentar conter a atuação do PSL no plenário, um dos pontos que tem sido mais criticados por aliados de Maia.
O encontro acontece um dia depois de o deputado expor publicamente seu rompimento com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar é tido como um dos pivôs da crise da semana passada, quando o centrão travou a pauta e impediu que as medidas provisórias avançassem.
Isso porque, além de diminuir o número de ministérios de 29 para 22, o texto original levava o Coaf para a alçada da Justiça e a Funai (Fundação Nacional do Índio) para a pasta de Direitos Humanos e Família.
Tratadas como mais polêmicas, essas alterações foram revertidas pelos deputados em comissão especial. O debate sobre a retirada do Coaf das mãos do ministro Sergio Moro quase impediu o avanço da medida provisória na Câmara, em meio a uma disputa entre o centrão e o Palácio do Planalto.
O governo foi derrotado na comissão do Congresso que analisava a medida provisória no início de maio, quando parlamentares transferiram o órgão de fiscalização para o Ministério da Economia. Criado em 1998, o órgão de inteligência financeira é considerado estratégico por Moro para ações de combate à corrupção.
Para tentar a reorganização do governo, Bolsonaro chegou a aceitar a recriação do Ministério das Cidades e a cogitar indicações políticas para diminuir a resistência de congressistas.
A articulação, no entanto, desencadeou uma reação de parlamentares governistas e de eleitores do presidente Jair Bolsonaro contra a chamada “velha política” do Congresso. Para rebater as acusações de fisiologismo, os deputados derrubaram a recriação da pasta das Cidades.
A atuação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), irritou o centrão, que decidiu derrubar da pauta da semana passada as medidas provisórias. O grupo informal reúne cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade.
Diante do discurso de que o Legislativo atuava contra o combate à corrupção e o enxugamento da máquina, a MP virou tema para a convocação das manifestações a favor do governo no domingo (26).
No meio da crise, o texto corria o risco de caducar. Numa articulação conduzida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados fizeram um acordo para votar a matéria e esvaziar a motivação das manifestações.