“Fatos não deixam de existir apenas por serem ignorados”.

Aldous Huxley, escritor inglês

 

CALMA E GOVERNAR

Uma troca de críticas em tom mais alto do que o usual nos meios políticos, entre o presidente da República e o presidente da Câmara – com seu desdobramento na votação de uma emenda constitucional orçamentária inclusiva e ainda não bem entendida – repercutiu no país, causando apreensões. O clima áspero derrubou a bolsa de valores, ricocheteou na cotação das moedas externas e esfriou o ânimo de empreendedores.

 

ANÁLISE

Essa turbulência, envolvendo altas figuras da República, não é positiva para o funcionamento regular das instituições. A hora pede calma para que as lideranças possam se dedicar à tarefa maior de governar o país – afinal, compromisso que assumiram perante o povo nas eleições. Compreensão da liturgia do cargo é o primeiro requisito para o governante, na clássica lição de Montesquieu sobre os regimes democráticos.

 

 

CONFORMA-SE MAIORIA

O fato político da semana que finda foi o manifesto assinado por líderes de 13 partidos na Câmara dos Deputados, declarando apoio aos pontos essenciais da reforma da previdência. Em desdobramento, logo a seguir esses mesmos líderes articularam emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo, configurando que o Parlamento superou inconsistências da fragmentação partidária e conseguiu conformar uma sólida maioria – o restaurado “Centrão”.

 

ANÁLISE

Tal modelo de aglutinação, deriva da Natureza: moléculas de um elemento sólido postas a flutuar em meio líquido tendem a se juntar em aglomerados crescentes. A mesma “força fraca” de atração dos corpos opera em agrupamentos biológicos – inclusive cenários humanos: multidões, entidades, parlamentos. Foi assim na Constituinte, quando em meio a turbulências derivadas de uma conjuntura instável, forças de centro-direita se juntaram no “Centrão”, impondo freio às tendências de utopias milenaristas.

 

ANÁLISE (II)

Na situação presente, um Congresso fragmentado em 28 legendas de médio ou pequeno porte – afetado por uma governança executiva menos assertiva – estava à deriva dois meses após instalada a nova legislatura. O manifesto do “Centrão” expressa nova realidade de três conjuntos de forças: no meio do espectro parlamentar, um bloco de 13 partidos unidos pela sobrevivência comum, à esquerda os agrupamentos liderados pelo PT (uns mais radicais – os nanicos PSol e o PCdoB; outros, mais moderados – Rede, PDT e PSB); à direita, o partido situacionista de raiz, PSL.

 

ANÁLISE (III)

Essa articulação das bancadas centristas inclusive, já evidenciou sua força atrativa ao arrastar grupos minoritários para ressuscitar a PEC do orçamento impositivo, lance ousado que tomou de surpresa operadores políticos do Palácio do Planalto. Se o arranjo se mantiver, o passo seguinte pode ser a reconfiguração do sistema político-institucional, possivelmente com adoção de um semipresidencialismo à portuguesa.

 

CAUSAS DO ATRASO

A propósito, a reforma previdenciária está atrasada, bem como o pacote anticrime apresentado por Sergio Moro. Em ambos os casos houve falha de estratégia: os novos governantes poderiam ter aproveitado projetos similares já com tramitação em curso no Congresso. No caso da previdência o deputado Artur Maia, que relatou a proposta oferecida pelo governo Temer, criticou a “arrogância” do ministro Guedes (Economia) ao descartar o projeto Temer para apresentar um plano novo, “para chamar de seu”.

 

ANÁLISE

De modo idêntico o ministro da Justiça e Segurança poderia ter adotado o projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes (hoje no Supremo Tribunal Federal). Ambas as proposições já haviam vencido etapas de tramitação na Câmara; no caso da Previdência, duas fases, de admissibilidade e a mais complexa, da Comissão Especial e já poderia ir a plenário. Para Artur Maia, o ministro de Bolsonaro não tem de que se queixar: “Se tem alguém responsável pela demora na aprovação da reforma da Previdência foi quem decidiu mandar um novo projeto para a Câmara”.

 

ARBITRARIEDADE

A prisão cautelar do ex-presidente Temer, decretada por um juiz com função no Rio de Janeiro, despertou reações no meio jurídico e na opinião pública informada, que endossou a exclamação do veterano mandatário: “É uma barbaridade”. Ante a comoção despertada– criticada inclusive por ex-presidentes e ministros do Supremo Tribunal Federal – um magistrado superior cassou a por decisão insólita, colocando Temer e seu assessor Moreira Franco em liberdade.

 

ANÁLISE

Para além das considerações de ordem jurídica a atestar a superficialidade da acusação e da ordem de prisão, o fato enseja retorno a uma reflexão: as instituições republicanas carecem de completude, mesmo após a obra organizadora da Constituição de 1988. Faltou nessa Carta Política o capítulo das responsabilidades dos órgãos judiciários – como lamentou depois o deputado constituinte Ibsen Pinheiro – não bastando a solução dos conselhos de supervisão do Judiciário e do Ministério Público ideados pelo ex-ministro Nelson Jobim na emenda constitucional nº 45.

 

LIÇÂO DO CHILE

A recente revoada de dirigentes sul-americanos ao Chile, para atender ao apelo do presidente Joaquim Piñera na criação de uma aliança da América do Sul – o Prossul, também ofereceu oportunidade para o presidente Bolsonaro e outros líderes recolherem lição valiosa de como esse país, com pequena dotação de recursos naturais, se qualificou como o primeiro do continente a ingressar no grupo dos desenvolvidos.

 

ANÁLISE

No Chile houve, de fato, um regime excepcional. Mas o governante em função aplicou um esforço para livrar-se da dependência de uma commodity clássica – o cobre – desenvolvendo um “segmento não cobre” da economia. Hoje o país é forte em produtos alternativos: pescados, papel e madeira, frutas, vinho e turismo. Lição que aproveita ao Brasil, cada vez mais afetado pela concentração da pauta exportadora em matérias básicas.

Rafael de Lala e Vagner de Lara, jornalistas.

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