A Caixa Econômica Federal informou na noite desta segunda-feira (8) que suspendeu os repasses ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) dos recursos oriundos das loterias federais, destinados diariamente pela estatal à entidade em cumprimento da Lei Agnelo/Piva (LAP).
Esses recursos são a principal fonte de financiamento do comitê, que os repassa a confederações responsáveis pelos esportes olímpicos no Brasil. Neste ano, o COB estima arrecadar R$ 20,8 milhões por mês dessa fonte.
A suspensão, segundo a Caixa, vale até que a entidade regularize um débito relativo a créditos tributários no valor de R$ 191 milhões.
A decisão era esperada desde sexta (5), quando venceu a Certidão de Registro Cadastral do COB, que permitia ao comitê receber os recursos das loterias.
O COB entrou com um pedido de renovação do documento na Secretaria Especial do Esporte do governo federal no dia 2 de abril, e o prazo para que a pasta conclua a análise é de 20 dias.
Para renovar o certificado, porém, é necessário apresentar a Certidão Negativa de Débito emitida pela Receita Federal, o que atualmente não é possível para o comitê, já que ele se encontra no polo passivo de uma dívida tributária de mais de R$ 190 milhões da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor.
Atolada em dívidas, essa entidade passou por uma intervenção do COB de 2007 a 2012, antes de uma nova confederação de vela, a CBVela, ser criada do zero e assumir a gestão do esporte no Brasil.
Tanto o COB quanto a CBVela são apontados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) como responsáveis pelas dívidas da extinta confederação.
“As teses da PGFN foram refutadas por diversos juízes e desembargadores, mas ainda há um processo pendente de julgamento perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que impacta a renovação da CND do COB”, afirmou o comitê em nota.
No entendimento do COB, porém, isso não deveria ser motivo para ficar sem o repasse das verbas da Lei Piva, por essas se tratarem de um recurso previsto na legislação, e não decorrente de convênios com órgãos públicos, os chamados repasses voluntários.
“Apesar da certeza de que a ausência de CND não afeta os repasses da LAP, o COB está envidando todos os esforços para ser retirado do polo passivo de tais execuções fiscais e mantém-se na certeza de que o esporte brasileiro não sofrerá interrupção no fluxo de tais repasses”, disse o comitê na sexta.
O COB ainda não se manifestou sobre o comunicado da Caixa.