O BC (Banco Central) autorizou na sexta-feira (11) os quatro principais birôs de crédito brasileiros a receber informações de instituições financeiras, tirando do caminho o último obstáculo regulatório para o funcionamento do novo cadastro positivo, cuja promessa é reduzir a inadimplência e os juros cobrados de consumidores.
A negociação sobre como será a troca de informações entre empresas como concessionárias e energia e telecomunicações e os birôs, porém, devem atrasar a plena operação do novo banco e deixar de fora consumidores mais pobres.
A lei que autoriza a inclusão automática de pessoas em um cadastro histórico de pagamentos foi sancionada em 9 de julho. A partir daquela data, SPC, Serasa, Boa Vista e Quod poderiam receber as informações de contas de consumo e crediário de varejistas. Nada aconteceu.
Inicialmente, faltava um decreto do presidente Jair Bolsonaro, que regulamentaria alguns pontos do banco de dados –o texto foi publicado no final de julho.
Depois, empresas não financeiras vinham alegando que também aguardavam a homologação dos birôs pelo BC, que era exigida para que bancos enviasse informações. Isso daria mais segurança para a troca de informações.
Do lado das empresas de telecomunicações, há um pedido para que os dados dos consumidores sejam enviados através de uma central unificada, a exemplo do que ocorre com o bancos, que enviam informações através da CIP (uma central interbancária para troca de informações).
“A conversa com as teles tem evoluído muito bem, foi definido layout [para transferência de informações]. A estimativa é em torno de 90 dias para fazer as integrações”, afirma Nival Martins, superintendente de operações e cadastro positivo do SPC Brasil.
Isso significa que esses dados devem começar a ser trocados a partir de 2020.
Já sobre empresas de energia elétrica e gás, a negociação evolui devagar, afirma Martins. Ele evitou fazer qualquer tipo de previsão de quando esses dados começarão a ser processados pelos birôs.
Dirceu Gardel, presidente do Boa Vista Serviços, também fala em alguma resistência das empresas não financeiras em enviar informações.
Para o presidente da ANBC (Associação Nacional dos Birôs de Crédito), Elias Sfeir, há um diálogo entre as empresas fornecedoras de dados e os birôs, mas ele avalia que a integração tomará tempo.
Ele projeta quatro ondas de entrada de dados no sistema.
A primeira é a dos bancos; a segunda, das empresas de telecomunicações; a terceira, das concessionárias e, por fim, o varejo, que começaria a enviar dados aos birôs na metade do próximo ano.
“A obrigação de comunicação é das fontes. Cada setor se organiza para enviar”, afirma Sfeir.
A Abradee (distribuidoras de energia elétrica) afirma que conversa com os birôs desde antes da aprovação da lei no Congresso e que aguarda apenas as garantias de que a transferência de informações é segura para começar a fornecer os dados.
O Sinditelebrasil (telecomunicações) não respondeu até a conclusão desta edição.
Enquanto negociam com essas empresas, os birôs devem passar a receber informações dos clientes de bancos a partir do começo de novembro, segundo a Febraban (federação dos bancos).
É quando consumidores começarão a ser notificados por mensagens de texto, email ou cartas, de que um cadastro positivo foi aberto.
Os birôs têm 30 dias para avisar que o cadastro foi aberto e 60 para começar a usar as informações coletadas para a formação da nota de crédito. É possível pedir a exclusão do banco de dados.
A estimativa é que 130 milhões de consumidores sejam clientes de bancos e com crédito contratado –10 milhões haviam aderido ao cadastro positivo anterior, em que era preciso autorizar a expressamente a entrada.
Sem dados das concessionárias e do varejo, ficam de fora dessa primeira leva os consumidores sem relacionamento e crédito bancário.
Na prática, porém, nenhum dado positivo foi trocado ainda entre birôs, empresas e instituições financeiras.
Do lado dos bancos, faltava o aval do BC para que birôs pudessem receber as informações. No sistema anterior, não havia essa exigência regulatória.
Para a troca de informações com empresas prestadoras de serviços e varejistas, que agora passam a fazer parte do cadastro, o obstáculo é a padronização da troca de informações em um sistema unificado.
Esse sistema está em desenvolvimento pelos birôs e deve ficar pronto até o final do ano.
Mas, na prática, agora as informações sobre bons pagadores já podem ser trocadas entre bancos, empresas e birôs.
A população sem crédito contratado em banco é estimada em 20 a 30 milhões, diz a diretora de Operações de Dados da Serasa Experian, Leila Martins.

TÁSSIA KASTNER
FOLHAPRESS