C. FED – Relações Exteriores aprova acordo para reduzir emissão de gases de aquecimento global

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo para reduzir emissão de gases que impactam o aquecimento global.

A Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio foi adotada em Kigali (Ruanda) em 2016.

O protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio foi aprovado em 1987 e promulgado pelo Brasil em 1990, e é o único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal. Pelo tratado, os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição do ozônio, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).

A Emenda de Kigali, como ficou conhecida, define um cronograma de redução da produção e consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs). Eles não causam danos à camada de ozônio, porém apresentam elevado impacto ao sistema climático global, e vêm sendo utilizados há décadas como alternativas em substituição aos CFCs e HCFCs. O gás é usado como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns produtos aerossóis.

Redução de consumo
Os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar 85% em 2036. Países em desenvolvimento como o Brasil deverão congelar seu consumo até 2024, reduzir seu consumo em 10% até 2029 e em 85% em 2045.

O texto do protocolo consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1100/18, que teve origem na Mensagem 308/18, do Poder Executivo. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Cesar Souza (PSD-SC).

“A adoção da Emenda de Kigali atende, portanto, a um objetivo maior de defesa da Terra, do meio ambiente, da vida dos seres que o habitam, da natureza”, disse Souza. Segundo ele, a emenda é um esforço da comunidade internacional de enfrentar o aquecimento global e da mudança do clima.

As emissões dos HFCs vêm aumentando globalmente em torno de 8% ao ano, podendo responder por até 19% das emissões de gases de efeito estufa em 2053, de acordo com dados do Secretariado das Nações Unidas para o Ozônio, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Sem a Emenda de Kigali, a contribuição do HFC para o aquecimento global poderia por si só provocar um aumento médio da temperatura de 0,5°C, de acordo com a entidade.

Tramitação
À proposta tramita em regime de urgência. Isso significa que ela já está pronta para entrar na pauta do Plenário, onde receberá parecer oral das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: www2.camara.leg.br