C. FED – Proposta limita número de reeleições para cargos em órgão colegiado público ou privado

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados só permite dois mandatos consecutivos para cargos em órgão colegiado privado ou público – seja da esfera municipal, estadual, distrital ou federal.

Conforme o Projeto de Lei 9652/18, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), a restrição à reeleição valerá para associações, condomínios, sindicatos, federações, confederações, conselhos profissionais, conselho fiscal público ou privado, conselho administrativo público ou privado e outras instituições colegiadas.

A ideia do parlamentar é proporcionar a alternância de poder, aprimorando as instituições democráticas. “A medida propiciará a renovação que traz consigo novas ideias, novas influências e novas lideranças”, afirma Cruvinel.

“Havendo um mandato de intervalo, a pessoa pode voltar a se candidatar até mesmo ao cargo que já exerceu”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: www2.camara.leg.br