O Projeto de Lei 10835/18 altera a Lei Rouanet (8.313/91) para incentivar a proteção de museus, bibliotecas e arquivos brasileiros. A ideia é fazer com que mais pessoas físicas e jurídicas apliquem parcelas do imposto de renda no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional de Cultura, que já tem entre suas finalidades a preservação e a proteção do patrimônio cultural e histórico nacional.

O texto, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), destina 20% do total das doações e patrocínios a produções culturais para o apoio ou o patrocínio de projetos de proteção aprovados pelo Ministério da Cultura. Incluem-se aí a construção, a formação, a organização, a manutenção, a ampliação e o equipamento de museus, bibliotecas e arquivos e ainda a conservação e a restauração de prédios, monumentos e espaços naturais tombados pelo poder público. Alternativamente, esses 20% poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Cultura, com o mesmo objetivo.

O projeto faz ainda outras alterações pontuais na lei para adotar a terminologia prevista na Constituição Federal, mais abrangente, que cuida da “proteção” do patrimônio histórico-cultural e não só da “preservação”, como atualmente previsto na Lei Rouanet.

Ainda segundo o texto, o Fundo Nacional de Cultura poderá financiar até 100% do custo total de implementação de projetos relacionados à proteção do patrimônio histórico brasileiro.

Com o projeto, Carlos Sampaio espera evitar episódios como o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, ocorrido em setembro de 2018. “A ocorrência trouxe à tona um cenário desolador, agravado pela crescente escassez de recursos públicos que acomete o Estado brasileiro: o do profundo descaso com a proteção e a preservação do patrimônio histórico. É necessário que, observadas as grandes prioridades, como saúde e educação, parcela mais significativa de recursos seja destinada ao riquíssimo patrimônio histórico brasileiro”, defende Carlos Sampaio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: www2.camara.leg.br