A senadora Leila Barros (PSB-DF) pediu apoio em Plenário, nesta quarta-feira (13), a requerimento seu que permite a tramitação conjunta das propostas que ampliam o rigor para segurança das barragens e a proteção da população e de seu patrimônio.

A parlamentar informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) 550/2019 inspirado em outro projeto, o PLS 224/2016, que havia sido arquivado no ano passado. Do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a proposta foi desarquivada por aclamação do Plenário na terça-feira (12), a partir de requerimento do senador Elmano Férrer (Pode-PI). Ainda segundo a parlamentar, o seu projeto tem diferenças em relação ao original, por ter sido elaborado após o desastre de Brumadinho (MG), quando uma barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale se rompeu soterrou centenas de pessoas, além de destruir o Rio Paraopebas.

— O PL 550 promove as seguintes alterações [em relação ao anterior]: a obrigação do órgão fiscalizador de exigir seguro, garantias financeiras para a futura desativação da barragem; o empreendedor não pode, simplesmente, abandonar a barragem, ele tem que apresentar um seguro e garantias financeiras para essa desativação; a obrigação do órgão fiscalizador de elaborar um plano anual de fiscalização; determinação de que o poder público vai definir os critérios para o cálculo do valor mínimo do seguro; mantém a proporcionalidade entre o valor do seguro e o potencial dano — enumerou.

Para a senadora, a Casa pode ampliar o debate, já que outros projetos de lei, como o PL 635/2019 e o PL 643/2019, também tratam do tema e podem contribuir para o reforço da segurança de barragens.

 

Fonte: www12.senado.leg.br