A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) proposta dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR) que institui o “Passe Livre Atleta”, que confere gratuidade de transporte coletivo de passageiros aos atletas e paratletas esportivos regularmente registrados em federações desportivas.

O Projeto de Lei 22/19 recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Ele apresentou um substitutivo para incluir os paratletas. Carreras, que já foi secretário municipal de Esporte, afirmou que a proposta incrementa o esporte como fator de inclusão social. “O projeto cria um estímulo para que atletas possam desenvolver tanto seus treinamentos, quanto participar de competições”, completou.

O Passe Livre Atleta terá validade de até seis meses e sua utilização fica condicionada à apresentação da carteira atleta atualizada. Segundo o texto, o benefício também será assegurado ao acompanhamento de atleta ou paratleta menor de 14 anos.

Para obter o passe livre, o atleta deverá se cadastrar na Secretaria de Esportes Municipal ou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Foto – Reila Maria/Câmara dos Deputados
Agência Câmara Notícias