O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24), no Recife (PE), que vai sancionar a medida provisória que obriga as empresas aéreas a despachar bagagens gratuitamente.
O texto também amplia a possibilidade de capital estrangeiro em companhias no país.
As empresas estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema.
Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais.
“Vou… A pedido teu (um repórter que fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquila aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, não adiantou nada”, afirmou Bolsonaro, quando perguntado se sancionaria a medida.
Ele já havia dito o mesmo em café da manhã com jornalistas na quinta (23).
A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos.
Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares).
A medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada e, agora, só depende da sanção do presidente.
Bolsonaro, no entanto, não falou quando deve assinar o texto.