O primeiro semestre deste ano revela aumento na inadimplência no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Paraná. O índice é de 19,9% em relação ao valor lançado, o que significa crescimento sobre 2018, que registrou inadimplência de 19,0%; e sobre o ano anterior, que havia sido de 18,2%.

Mais de 1,3 milhão de veículos do Paraná estão com valores pendentes, o que representa 31,5% da frota de 4,3 milhões de veículos tributados no Estado. Por enquanto, a Receita Estadual deixou de arrecadar R$ 691 milhões, apenas em relação ao IPVA de 2019, de um total previsto de R$ 3,47 bilhões.

Para reverter a queda na arrecadação, a Receita Estadual vai intensificar a fiscalização no segundo semestre, segundo informa o diretor Luiz Moraes Júnior. De acordo com ele, estão sendo planejadas várias ações em conjunto com a Polícia Militar, a fim de cobrar os devedores.

O não pagamento do IPVA pode resultar em inscrição tanto em dívida ativa quanto no Cadin (Cadastro Informativo Estadual), o que impede a utilização dos créditos do programa Nota Paraná, entre outras consequências. A dívida com o IPVA também impede a emissão do CRLV (certificado de registro e licenciamento do veículo), documento de porte obrigatório. Sem ele, o motorista pode ser multado e ter o veículo apreendido.

O IPVA pode ser pago com créditos obtidos com o Programa Nota Paraná, pelo qual a Secretaria da Fazenda devolve parte do imposto ao contribuinte que pede nota fiscal. Para isso, o interessado deve acessar o portal do Nota Paraná, em novembro, para transferir os créditos para pagamento do IPVA do ano seguinte.

Em relação ao IPVA deste ano, 117 mil veículos usaram recursos devolvidos pelo programa Nota Paraná, no valor de R$ 15,5 milhões.