A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota neste sábado (13) rebatendo as declarações do subprocurador-geral Augusto Aras, que afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que falta idoneidade à lista tríplice formada por candidatos ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“As acusações do subprocurador Augusto Aras, tentando suscitar dúvidas sobre a segurança do processo, sem qualquer embasamento técnico ou evidência consistente, são, mais do que uma irresponsabilidade, um desrespeito com todos os procuradores da República que lutaram pela consolidação da lista tríplice como instrumento democrático de escolha para o cargo de procurador-geral da República”, diz a nota.
“Comportamento típico de quem considera aceitável a via de exceção, antidemocrática e autoritária para atingir seus fins”, completa a associação.
Aras, 60, é o primeiro candidato à PGR a admitir que disputa o cargo “por fora”, sem concorrer na eleição interna realizada no Ministério Público Federal. Ele coordena a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de assuntos econômicos, indicado pela procuradora-geral, Raquel Dodge.
A lista tríplice não é prevista em lei, mas, desde 2003, todos os presidentes da República têm indicado para procurador-geral um nome entre os três que compõem a lista. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não se comprometeu publicamente a seguir essa tradição.
Na entrevista, Aras disse que a eleição interna fomentou o corporativismo e o toma lá dá cá na instituição.
Em sua visão, um procurador-geral da República não precisa do endosso da maioria da categoria para manter sua autoridade. Basta que siga a Constituição, e a lei que estipula quais são os órgãos internos de comando do Ministério Público Federal.
A sucessão na PGR será em setembro, quando terminará o mandato de Dodge. Bolsonaro pode indicar outro nome para a função ou reconduzi-la. Aliados têm dado sinais de que Dodge não vai se candidatar à formação da lista tríplice. A eleição está marcada para 18 de junho.
José Robalinho, presidente da ANPR, que organiza a votação interna, afirmou à Folha de S.Paulo neste sábado (13) que colocar em dúvida a lisura do sistema é incabível, porque tal postura coloca em dúvida a lisura de todos os ex-procuradores-gerais, de 2003 a 2017, que entraram pela lista tríplice.
“Augusto [Aras] é uma pessoa que merece o respeito por colocar publicamente essas posições que em outros momentos já apareceram como questões subterrâneas. Mas ele está profundamente equivocado”, rebateu Robalinho.
“A postura que ele propõe, de um Ministério Público hierárquico, que tenha um comando central, é algo que não corresponde ao que o Ministério Público construiu. Ele deixa subentendida a intenção de que ele enquadraria a Lava Jato, enquadraria os procuradores. Isso é típico de quem não quer um Ministério Público de agentes independentes, que quer matar não apenas a Lava Jato, mas qualquer iniciativa que passe por incomodar poderosos, [que] teria que passar pelo procurador-geral”, disse.
Para o presidente da ANPR, o “maior delírio” de Aras é imaginar que alguém que está se dispondo a controlar os procuradores e a Lava Jato terá apoio do governo Bolsonaro.
Robalinho considera Bolsonaro próximo do Ministério Público Federal. “[A declaração de Aras] É uma ofensa ao presidente Bolsonaro, porque ele sempre se revelou a favor da independência do Ministério Público”, disse.
“A liderança é fundamental num órgão que tem pessoas independentes. Ele [Aras] não vai conseguir. O que hipoteticamente você teria é um procurador-geral da República soltando perdigotos lá da PGR, sem nenhum tipo de controle, de diálogo, de liderança sobre os procuradores que estão na base”, concluiu Robalinho.