O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou, na noite desta quarta (22), a sessão de votação da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, colocando em risco novamente a validade da proposta.
Maia decidiu interromper a discussão após um embate da bancada do PSL com os partidos do centrão. “Com esse clima, tinha que encerrar a sessão. O clima ficou pesado. Melhor encerrar. Amanhã a gente retoma”, afirmou o presidente da Câmara ao deixar o plenário.
Não há, porém, garantias de que a votação será retomada nesta quinta-feira (23). A apreciação do texto na Câmara pode ficar apenas para terça-feira (28), na última semana antes de a medida perder validade, no dia 3 de junho. Para não caducar, ela ainda precisa passar pelo Senado.
Os parlamentares do centrão se irritaram depois que o PSL passou a atacá-los por causa de um destaque que trata da atuação de auditores da Receita Federal como uma medida importante no combate à corrupção.
A confusão começou depois que o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu derrubar o artigo, que foi incluído no texto pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), com a anuência do Planalto.
O destaque proíbe que auditores da Receita Federal façam comunicação ao Ministério Público de situações que considerem suspeita. Pelo texto, o auditor só poderá fazer esse comunicado caso haja autorização judicial.
O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), subiu à tribuna para reagir às acusações dos aliados de Bolsonaro: “Aqui não se trata de corrupção, tenho 26 anos de vida pública, não aponto o dedo para ninguém. Não tenho um processo, um inquérito, não tenho uma investigação”, afirmou.
“Puxa a ficha de vocês, a folha corrida de vocês. Eu não mexo com laranja, eu não tenho plantação de laranja, eu não me escondo de Justiça. Eu não devo contas”, continuou, numa referência às investigações de candidaturas laranjas no PSL.
O líder do DEM acusou a bancada do PSL de usar um “procedimento canalha”. “O precedimento que está havendo pelo governo nesta Casa é um procedimento canalha, é um procedimento de quem não tem lealdade. De quem não tem compromisso com atividade parlamentar… isso não é procedimento de gente de bem”, disse.
Elmar afirmou que o destaque sobre a atuação dos auditores foi feita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), com a “aquiescência” de Bolsonaro. “Se ele não fez com a aquiescência do presidente, tinha que ser demitido no outro dia”, ironizou.
Antes do embate com o PSL, líderes do centrão já demonstravam irritação com as traições ao grupo na votação que tirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), das mãos do ministro Sergio Moro (Justiça).
A previsão do grupo que reúne parlamentares de PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade era de uma vitória com folga. O centrão calculava ter de 260 a 280 votos. O placar foi apertado: por 228 votos a 210, o plenário decidiu transferir o Coaf para o Ministério da Economia.
Líderes do grupo afirmaram que a pressão da bancada do PSL nas redes sociais foi fundamental para a virada de votos. Assim que foi aberta a votação nominal sobre o destino do Coaf, deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro iniciaram transmissões ao vivo para seus seguidores. Os parlamentares faziam um apelo para a “pressão social” mantivesse o órgão nas mãos de Moro.
Elmar aproveitou o momento de silêncio no plenário, raro em sessões lotadas como a desta quarta, para criticar outros pontos do governo e as manifestações convocadas para o domingo (26), em apoio a Bolsonaro.
O deputado aproveitou o momento de silêncio no plenário, raro em sessões lotadas como a desta quarta, para criticar outros pontos do governo e as manifestações convocadas para o domingo (26), em apoio a Bolsonaro.
“Tem parlamentar convocando participação em manifestação que defende fechar o Congresso Nacional. Convocando participação em manifestação que defende fechar o STF. Se o presidente fizesse isso, era crime de responsabilidade. E o parlamentar fazer isso, é falta de decoro. Nós não podemos admitir esse tipo de palhaçada”, afirmou, atraindo aplausos de boa parte do plenário e vaias do PSL.
“Eu defendo a pauta econômica, temos blindado o Guedes… agora pauta de perseguição a quem pensa diferente, pauta de perseguir homossexual, de uso de arma. Essa não terá nosso apoio. Essa não terá nosso apoio”, afirmou.
A atitude de Vitor Hugo causou discórdia em alas do próprio PSL. Ele já havia sido acusado de atrasar a votação da MP na semana passada por atacar o centrão nas redes sociais.
Desta vez, deputados ligados à líder Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmam que ele colocou em risco a reestruturação do presidente em matéria já pacificada com entendimento do líder do Senado.