ANAMATRA – Congresso Nacional aprova orçamento da Justiça do Trabalho para 2019

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Para a Justiça do Trabalho, não houve quaisquer cortes, possibilitando melhores serviços para o cidadão

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, e o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Antonio Colussi, acompanharam, nesta quarta (19/12), a sessão conjunta do Congresso Nacional.

Na ocasião, o Congresso Nacional aprovou o Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) 2019. O texto foi chancelado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial.

No caso da Justiça do Trabalho, não houve quaisquer cortes no orçamento proposto pelo relator setorial, à altura considerado adequado. No entanto, o relator geral remanejou 64 milhões do orçamento destinado ao TRT 6 (ainda no âmbito da comissão mista de orçamento), que se destinariam para a aquisição de prédio para o fórum trabalhista de Recife, deslocando-o para a rubrica “modernização das instalações físicas da Justiça do Trabalho”. Na avaliação do presidente da Anamatra, a mudança não representa prejuízo consumado para os interesses da Sexta Região, porque será possível apresentar PLN para recompor o recurso, mesmo que parcialmente.Outros segmentos do Sistema de Justiça, como o Ministério Público Federal, sofreram reduções em destaques plenários. A Anamatra acompanhará, agora, a tramitação do PLOA 2019 junto à Presidência da República.

 

Fonte: www.anamatra.org.br