O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, afirmou nesta quinta-feira (23) nos EUA que vai fechar dois novos acordos de leniência com empresas investigadas por corrupção que devem render cerca de US$ 1 bilhão (R$ 4 bilhões) ao governo brasileiro.
Segundo o ministro, outros quatro devem ser assinados até o fim do ano -totalizando seis novos acordos em 2019.
Durante palestra em Washington, Rosário falava sobre as seis firmas -incluindo as duas maiores empreiteiras do Brasil, Odebrecht e Andrade Gutierrez-, que já fecharam acordos com CGU e AGU (Advocacia-Geral da União) quando fez o anúncio, mas não deu detalhes sobre quais são as novas empresas nem como a multa aplicada a elas será calculada pelo governo.
O ministro afirmou somente que um dos acordos já foi firmado por outros órgãos e deve ser divulgado em breve, com foco mantido no setor de construção e engenharia civil.
“As empresas não podemos falar, por óbvio, isso é determinação legal do momento que assinamos o contrato. Temos 21 acordos em andamento”, disse Rosário após o evento.
“Está na fase final [do acordo]. Estamos acertando a questão da compensação de valores já pagos em outros lugares. O cálculo que temos hoje para a definição [das multas] é bem claro (…) há fatores atenuantes e agravantes. Claro que há uma certa discricionariedade. A gente procura não ficar abrindo muito isso agora senão cada empresa vai tentar montar alguma coisa para chegar lá e ganhar um desconto. Tentamos colocar de forma clara o que exigimos, mas basicamente isso está bem definido no acordo”.
O valor de R$ 4 bilhões deve ser parcelado, mas o montante que entrará nos cofres públicos foi usado de argumento pelo ministro para pedir ao presidente Jair Bolsonaro a revisão do corte de R$ 23 milhões previsto na CGU.
O total de orçamento da controladoria é de cerca de R$ 110 bilhões e o bloqueio de recursos, diz o ministro, somado à redução do número de servidores nos últimos anos -quase mil funcionários a menos-, pode atrapalhar o andamento dos trabalhos.
Rosário negou que haja falta de transparência para os critérios usados pela CGU para aplicar multas a empresas e afirmou que isso é feito para proteger as negociações.
Como mostrou a Folha de S.Paulo no início do mês, o governo Bolsonaro decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Lava Jato, ocultando do público as revelações que elas fizeram às autoridades e os critérios adotados para fixar multas que receberam.
As empreiteiras terão até duas décadas para quitar os débitos -R$ 6 bilhões das já firmadas até agora- e poderão descontar valores das multas fixadas em acordos semelhantes que assinaram antes com o Ministério Público Federal, para não pagar duas vezes pelos mesmos crimes.
As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas estão definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido em segredo os anexos dos acordos de leniência que detalham as condições em que elas foram aplicadas em cada caso.
“Estamos estudando bem a abertura de dados para não abrirmos um dado que cause algum problema. Fomos criticados numa reportagem recentemente sobre o fato de que a gente não disse as datas de pagamento. A gente fala que é por ano, dá os valores mas não dá as datas. Mas eu fico imaginando… a empresa tem para receber de um concorrente um valor e sabe que tem que pagar na data tal, pode tentar atrasar aquele pagamento. A gente está tentando estudar para não dar um passo maior que a perna”, disse o ministro.
O ministro comentou ainda a aprovação, pelo Congresso, da mudança do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), do Ministério da Justiça para o da Economia. Na sua avaliação, é importante que o órgão continue sendo fortalecido e fornecendo informações para as investigações em curso hoje no país.
“Não vejo [prejuízo]. O Coaf trabalho com bancos, quando está na área econômica tem mais contato com os bancos. Se a instituição estiver fortalecida, dentro da CGU, economia, Justiça, não tem prejuízo nenhum e vamos sair bem desse imbróglio.”