Observando a mudança cultural e de comportamentos de consumo que vêm impactando muitos nichos de mercado, a indústria cosmética também tem buscado tornar-se mais sustentável, abolindo algumas práticas como o emprego de matérias primas animais e/ou seu uso em testes de viabilidade dos produtos. São os cosméticos apresentados como “veganos”, no primeiro caso, e cruelty-free no segundo.

Prova de que essa tendência não se verifica somente nos alimentos, mas vem se desenhando com grande força no mercado da moda, no qual se inclui o de cosméticos. Os princípios da sustentabilidade, preservação ambiental e tratamento digno aos animais começam a ser fatores determinantes na hora das escolhas dos produtos que levamos para casa.

A lanolina de nossos cremes e hidratantes provém da lã do carneiro. A queratina dos shampoos, obtida dos pelos, chifres e cascos de animais, enquanto aquele batom vermelho Valentino tem pigmento extraído da cochonilha. Assim se faz há anos. Porém, o consumidor vem mudando seus paradigmas, demonstrando preocupações sobre as condutas e procedimentos da indústria cosmética também quanto à escolha de suas matérias primas.

Hoje já existem disponíveis produtos totalmente veganos; e os elaborados sem crueldade animal, estes conhecidos como cruelty-free, ou animal friendly. Os veganos são os produzidos sem nenhum tipo de matéria de origem animal em sua fórmula, e tampouco passaram por testes em animais. Já os produtos denominados cruelty-free possuem matéria de origem animal em sua composição, como, cera de abelhas, mel, lanolina, clara de ovos, pelos de cavalo e outros, mas garantem serem testados e extraídos sem o emprego de qualquer forma de sacrifício ou crueldade aos animais.

As discussões sobre os testes em animais nessa indústria ainda são recentes no Brasil e levantam polêmicas de natureza ética, moral e jurídica. No mundo, mesmo com a pressão de diversas instituições defensoras dos direitos dos animais, mais de 100 (cem) milhões de cobaias são usadas para finalidades de pesquisa todos os anos.

Para aqueles que defendem a prática, a utilização das cobaias são um auxílio fundamental para a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, pois, não existiria nenhuma outra forma mais segura e acurada de conhecer os efeitos no organismo humano a não ser utilizando um material orgânico parecido, como os tecidos de animais. Os testes em animais seriam, portanto, indispensáveis para desenvolver produtos e substâncias, e ratificar sua segurança, comprovando a ausência de reações indesejadas no corpo humano. A lógica dos defensores de experiências dessa natureza encontraria respaldo jurídico na Teoria da Colisão dos Direitos Fundamentais: no confronto entre o direito à vida do ser humano e do animal, ambos protegidos constitucionalmente, opta-se por preservar a vida humana.

Os contrários à prática alegam que é absolutamente impossível afirmar existirem testes livres de crueldade ou sacrifício aos animais. Em especial, quando é necessário aferir, por exemplo o grau de toxicidade de uma substância, por meio do teste DL50 – Dose Letal 50%, ou Dose Letal Mediana, ou avaliação de toxicidade aguda, que consiste em utilizar as substâncias em teste nos animais até que metade deles venha a morrer. Saliente-se que, muitos dos produtos testados não chegam sequer a ser desenvolvidos, caso se verifiquem danos aos animais objetos do teste, os quais acabam sacrificados. Além disso, tais testes são altamente dispendiosos e apresentam resultados com um grau de confiabilidade muito pequeno em relação ao sacrifício e sofrimento impostos aos animais:  as taxas de erro chegam a 90%, segundo o FDA Americano[1]. Por esse motivo, esses recursos seriam melhor alocados em pesquisa para a descoberta de métodos menos invasivos e cruéis, segundo entidades e pessoas contrárias às experiências.

O debate não é novo, e no Brasil, ainda é incipiente, dificultando a mudança de cultura da proteção do direito à vida animal o fato de que a legislação Civil identifica animais como bens móveis. Mas já existem iniciativas legislativas para a criação de Leis mais específicas e protetivas como o PLS nº 631/2015 – Estatuto dos Animais, de autoria do então senador Marcelo Crivella, entre outros. A discussão é necessária, bem como melhor regulamentação, transparência e informação ao consumidor cada vez mais conscientizado e exigente.

Ana Fábia R. de Oliveira F. Martins.

Advogada especialista em Direito e Negócios Internacionais, Especializada em Direito da Moda

 

[1] Food and Drug Administration