A ilicitude das réplicas de produtos de luxo

950

Ana Fábia R. de Oliveira F. Martins

Estamos a um clique no indexador de verbetes da internet para o acesso a um incrível universo paralelo de consumo: as “réplicas” de produtos de alto luxo. Ao acessar algumas dessas páginas podemos adquirir por preços mais do que convidativos, cópias perfeitas de bolsas, sapatos, óculos, jóias e relógios das marcas mais conceituadas e valiosas do mundo da moda.
Nas grandes cidades, os centros de comércio ambulante, os famosos “camelódromos” disponibilizam uma quantidade imensa de modelos de cópias de produtos de luxo, ofertando ao comprador a possibilidade de escolher entre as réplicas mais simples e baratas, feitas de material de qualidade um pouco inferior, made in China, até as mais sofisticadas cuja matéria prima é europeia, e o preço também acompanha… Encontramos até tutoriais on line ensinando como comprar a “réplica perfeita”. Um mercado gigantesco, alimentado pela vaidade humana e pelo desejo de carregar aquela última novidade da Prada, Louis Vuitton, Fendi, Dior e outras, espelhando-se nas referências de celebridades, artistas, pessoas de altíssimo poder aquisitivo e consumidoras de grifes famosas.
Sejam produzidas a partir de matéria prima de qualidade ou não, a denominação réplica é um eufemismo para o que realmente são: cópias reproduzidas sem autorização do titular da marca, produtos falsificados, ilegais, piratas.
O surgimento e o aumento da oferta das cópias não autorizadas é fruto de uma mudança relativamente recente no comportamento do consumidor. O fácil acesso a smart phones e mídias sociais, a competitividade acirrada no mercado da moda, e o emprego pelas grandes marcas e cadeias de varejo do chamado marketing de influência, representado pelos influenciadores digitais, modelos famosas, grandes nomes do esporte e do show business, permitiu a um gigantesco número de pessoas o acesso a informações de novas tendências, marcas de luxo, novidades nas temporadas de desfiles da Europa e Estados Unidos. Porém, os preços dos produtos da alta moda os fazem praticamente inacessíveis à grande maioria da população, que não obstante, não deixa de desejá-los. É esse desejo que alimenta a imensa indústria da moda contrafeita.
A falsificação de produtos, malgrado trate-se de um crime, é corrente e banal no país, inclusive dentro de fábricas brasileiras que vendem seus produtos nos mercados formal e informal. Como o mercado da moda é muito dinâmico, o ritmo dos lançamentos de novos produtos é intenso, e, considerando-se que um registro de desenho industrial, de modelo de utilidade perante o INPI pode demorar anos, as grandes marcas normalmente não formalizam o registro de todos os seus produtos, o que facilita o livre trânsito das imitações e falsificações.
Em 2013, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) contabilizou o valor dos produtos falsificados importados em todo o mundo em alarmantes US$ 461 bilhões. Não existem limites para a pirataria, que afeta a reputação das marcas copiadas, como também, implica perdas de arrecadação fiscal e está associada até com condições de trabalho análogas à escravidão, exploração de trabalho infantil e/ou imigrantes. Diversos são os efeitos maléficos da comercialização e utilização desses produtos.
Por outro lado, o consumidor que adquire produtos contrafeitos tendo conhecimento de sua origem está praticando o uso ilegal, e incorrendo no crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal Brasileiro:
Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.¨
Pena: reclusão de um a quatro anos e multa.
O consumo das falsificações de produtos de luxo é prática disseminada no Brasil e no mundo, mas constitui-se em infração legal, subvertida pela frequência e banalidade com que ocorre. O próprio consumidor dos produtos piratas não vê sua conduta como crime e se sente protegido pela impunidade que o cerca.
Em tempo, esse mercado paralelo cresce exponencialmente porque impulsionado pela necessidade do consumidor de exibir certo status ou prestígio ao adquirir produtos de determinadas marcas, ainda que ciente de sua origem ilícita. É a crescente demanda que estimula o comércio ilegal. Portanto, de nada adiantará uma atuação vigorosa do poder público tendente a reprimir tais práticas se não houver a conscientização sobre sua ilicitude, as consequências para a indústria e o comércio local, para as boas práticas socias e ambientais.

* Ana Fábia R. de Oliveira F. Martins é advogada, especialista em Direito e Negócios Internacionais e especializada em Direito da Moda.