A moda, como reflexo de elementos históricos, econômicos, políticos, sociais e culturais de seu tempo (zeitgeist), tem como uma de suas importantes fontes de inspiração, tradições culturais de cada povo, etnia ou região. Muitas marcas de luxo inserem em seus processos criativos tais manifestações, técnicas, tecidos e origens.

Tema sensível por envolver a utilização de expressões próprias de um povo, de uma etnia, de um país, a apropriação cultural vem provocando acalorados debates.

Em apertada síntese, apropriação cultural significa a adoção de elementos específicos de uma determinada cultura ou tradição: formas de expressão, adornos do corpo, maneiras de vestir, por alguém que com ela não possui nenhum vínculo.

No universo fashion, graças à vagueza do conceito, o termo vem sendo utilizado à exaustão e servindo de fundamento para inflamadas denúncias da prática da apropriação cultural, que na realidade não o são, ao passo que, casos reais e graves de apropriação cultural acabam não recebendo a necessária atenção da sociedade ou da mídia.

O Princípio da Não Apropriação Cultural vem se adensando como um dos fundamentos do Direito da Moda, por isso, reflexões sobre seu conceito e alcance passam a ser de extrema relevância.

A professora Dra. Lígia Carvalho de Abreu, em artigo intitulado: Os Princípios do Direito da Moda e sua relevância na Construção e Autonomia de um nova Disciplina Jurídica, distingue, a partir da análise do vocábulo apropriação, dois aspectos: apropriação cultural negativa, passível de gerar um dano moral/patrimonial aos titulares de determinada cultura; e apropriação cultural positiva, que resulta da identificação e afinidade com uma outra cultura decorrente do processo natural de desenvolvimento da personalidade ou do exercício da liberdade de expressão e de criatividade artística(…)[1]

Como exemplos de apropriação positiva, a professora cita o desfile do verão de 2017 do gênio do street style Marc Jacobs, onde modelos portavam coloridos dreadlocks, as famosas “rastas”. Entende que não foi um caso de apropriação cultural negativa, pois, não haveria, segundo ela, um vínculo exclusivo entre as rastas e a tradição africana, registrando-se o seu uso  já na Grécia Antiga, Índia e Nepal, ao passo que o movimento Rastafari data dos anos 1930, a partir da coroação do político regente da Etiópia  Ras (Chefe) Tafari Makonen como imperador. Assim, o penteado, malgrado seja um símbolo importante dessa cultura, não lhe é exclusividade, de maneira que não há como se falar em apropriação cultural deletéria ao ponto de gerar direitos indenizatórios de qualquer natureza. Por todo o mundo, cabeleireiros afrodescendentes aplicam o penteado a pessoas de todas as etnias, sem que isso seja considerado uma afronta. O mesmo valeria para os piercings em formato de rodas ou tatuagens imitando motivos de tribos indígenas adotados por muitas pessoas. Trata-se mais de uma homenagem, um gesto de identificação com a cultura, e não uma forma de opressão. Esses elementos culturais estariam “diluídos” no meio social, e são ostentados por várias pessoas e não só pelos pertencentes àquela tradição.

Situação diversa quando uma famosa marca de moda utiliza elementos exclusivos de uma cultura visando exclusivamente ao lucro, sem que o uso reverta de alguma forma em prol daquele grupo, seja para diminuir as desigualdades socias e a discriminação por meio da criação artística. Exemplo dessa indevida exploração é utilização, por várias marcas de alto  luxo, como Louis Vuitton, Jaguar, Land Rover, de tecidos e padrões de estampas típicos da tradicional tribo africana dos Massai Mara, habitantes da fronteira entre Quênia e Tanzânia que estão lutando para proteger seu patrimônio cultural dessa apropriação negativa que em nada os beneficia, ao contrário, somente os exclui. Ainda, o caso do cantor Pharrell Willians que, ao co-criar uma linha de peças para a gigante Adidas, apropriou-se de elementos do Holi Festival, uma tradição indiana celebrada no início da primavera. Líderes religiosos locais interpretaram o gesto como uma trivialização dos conceitos e crenças, caracterizando-se o uso inapropriado dos dogmas do hinduísmo, não tendo trazido nenhum benefício para a comunidade, mas, enorme lucro para a marca. A apropriação cultural está, portanto, intimamente ligada às questões de inclusão, combate à pobreza, preservação do patrimônio imaterial.

A apropriação cultural vem ultimamente muito associada à indústria da moda, evidenciando-se a necessidade de uma investigação mais profunda do tema por esse novo ramo do Direito em construção.

Ana Fábia R. de Oliveira F. Martins

Advogada, especialista em Direito e Negócios Internacionais e Especializada em Direito da Moda.

 

[1] Direito da Moda, Vol. I, Edição Universidade Nova Lisboa, Fev/2019, pg. 25.