A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve por unanimidade, na última semana, a sentença que determinou que um médico do Comando da 3ª Região Militar tenha o pedido de adiamento do serviço militar aceito administrativamente para que ele possa concluir um curso de aperfeiçoamento.

Em agosto de 2001, ele foi dispensado do serviço militar inicial obrigatório e em novembro de 2013 colou grau no curso de Medicina da Universidade Federal de Ciências da Saúde em Porto Alegre.

O médico foi selecionado para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Anestesia Regional no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Desta forma, ele requereu administrativamente o adiamento do serviço militar para a conclusão do referido curso, pedido este que foi negado pelo Comando da 3ª Região Militar.

O médico alegou que faz jus ao adiamento e que o seu aperfeiçoamento profissional se compatibiliza com os interesses do Exército, já que os conhecimentos adquiridos poderiam ser usados no serviço militar. Ele ajuizou ação contra a União requisitando ter seu adiamento aceito.

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente o pedido. A União recorreu ao tribunal solicitando a reforma da sentença, sustentando inexistir impedimento para que o autor realize o curso e preste o serviço militar obrigatório simultaneamente, pois há total compatibilidade e possibilidade de ajuste de horários com a Administração Militar.

A relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, manteve o entendimento da primeira instância e negou provimento ao recurso da União. “Em que pese o curso do autor seja de apenas 180 horas, com aulas uma vez por mês, não estão computados na carga horária prevista o tempo de estudo individual e o tempo reservado à elaboração do trabalho de conclusão, de modo que a prestação do serviço militar de forma concomitante acarretaria prejuízo à formação profissional do autor”, afirmou a magistrada.

A desembargadora ainda disse que o “adiamento do início da prestação do serviço militar, não traz prejuízo à União, ao contrário, tal procedimento garante um conhecimento técnico mais qualificado, que certamente se reverterá em benefício da Corporação”.

 

 

Fonte: www.trf4.jus.br