Rodrigo Maia critica “distritão” e fundo para financiar campanha eleitoral

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), criticou nesta sexta-feira (11) a proposta de reforma política aprovada na comissão que trata do tema na Câmara dos Deputados, como o sistema do distritão e o fundo público de financiamento de campanha, que poderá ter R$ 3,6 bilhões em recursos da União.

Para Maia, o sistema eleitoral atual está falido e criticou o fato de o fundo de financiamento ter caráter definitivo, e não transitório. De acordo com ele, a reforma como está sendo aprovada na comissão envia sinais negativos para a sociedade.

“Com esse sistema eleitoral de agora, o distritão, não é bom. A verdade é que o nosso sistema eleitoral, na forma em que está, faliu. A Câmara e o Senado precisam fazer as mudanças. Agora, o fundo eleitoral podia ter sido feito como algo transitório”, disse. “Se o fundo eleitoral criado tivesse princípio, meio e fim, mesmo com todo o desgaste, teria tido melhor entendimento por parte da sociedade”, acrescentou. O distritão será aplicado nas eleições de deputados federais, senadores e vereadores. Pela proposta, cada estado ou município se tornará um distrito eleitoral. Serão eleitos os candidatos que receberam mais votos dentro do distrito, sem levar em conta os votos para partido ou coligação, como ocorre atualmente. Para os críticos a esse sistema, o distritão favorece a reeleição de candidatos mais conhecidos, prejudicando a renovação no Parlamento.

Maia defende a aprovação da proposta do distrital misto para a eleição de 2022. “Acho que avançando para um distrital misto em 22 [eleição de 2022} a gente tá sinalizando claramente que [o país] vai ter um sistema, que inclusive deu certo da Alemanha. Trata-se, de um lado do fortalecimento das ideias e dos partidos – que é a parte da lista pré-ordenada – e do outro da parte do distrito, onde a sociedade fica bem representada. Ele equilibra os dois lados e garante uma boa representatividade para a política brasileira”, disse.

No parecer apresentado na comissão, o relator Vicente Cândido (PT-SP) prevê a adoção do sistema “distrital misto” na eleição para deputado federal, deputado estadual e vereador nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Pelo modelo, o eleitor precisa votar duas vezes para deputado: um para o candidato do distrito e o outro, no partido. Metade das cadeiras de cada estado são para os mais votados de cada distrito e a outra para os partidos, a partir de uma lista.

Rodrigo Maia participou, na Fundação Getulio Vargas, na Zona Sul do Rio de Janeiro, do painel Desafios para o Brasil: A agenda de reformas e a segurança pública.

Previdência

O presidente da Câmara reafirmou a importância da aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Rodrigo Maia disse acreditar que a base do governo vai conseguir se reorganizar para aprovar o texto. Segundo ele, o Parlamento precisa enfrentar a questão das despesas obrigatórias do governo, como as aposentadorias, para não ter que aumentar mais impostos.

“Tributar mais a sociedade não é o caminho. Temos despesas obrigatórias que crescem todos os anos e precisamos enfrentá-las para não aumentar impostos”, disse. “A reforma da Previdência vai nessa linha e garante o equilíbrio fiscal brasileiro. Sem a reforma vai acontecer na União o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Portugal, não precisamos chegar a esse ponto”, disse.

Meta fiscal

Rodrigo Maia também criticou a alteração da meta fiscal de déficit primário, hoje de R$ 139 bilhões, conforme o Orçamento da União deste ano. A previsão é que o governo anuncie a revisão da meta na segunda-feira (14).

Segundo Maia, se a reforma da Previdência já tivesse sido feita, não haveria necessidade de se mudar a meta fiscal, já que isso acaba sinalizando que o endividamento público pode crescer.

“Eu fico desconfortável com o aumento da meta fiscal, porque não é justo com a sociedade. O governo já tem um deficit muito grande e isso sinaliza que o endividamento pode crescer e gerar dificuldade. Quando a inflação voltar e a taxa de juros subir, quem vai pagar essa conta é a sociedade”, disse.

Segurança pública

O presidente da Câmara informou ainda que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai apresentar projetos prioritários da área para que sejam debatidos pelos deputados. Segundo Maia, é importante alterar a legislação de segurança pública no País.

“A legislação no setor é irracional, pois temos um sistema em que o governo não é o coordenador efetivo da segurança. É importante garantir as condições para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. Isso aflige a nós, todos os dias e todas as horas”, afirmou.

Com Agência Brasil e Agência Câmara

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