Paraná assina acordo que reduz litígios entre entes federados

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é um dos participantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública, criado nesta quinta-feira (10) em Brasília com o objetivo de reduzir conflitos judiciais entre a União e os entes federativos. Na mesma solenidade, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado acordo de cooperação técnica entre as diversas PGEs e a AGU para fortalecer a defesa do Brasil perante a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos.Brasília, 10/09/2017.Foto: Renato Menezes/AscomAGU A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é um dos participantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública, criado nesta quinta-feira (10) em Brasília com o objetivo de reduzir conflitos judiciais entre a União e os entes federativos. Na mesma solenidade, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado acordo de cooperação técnica entre as diversas PGEs e a AGU para fortalecer a defesa do Brasil perante a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“À parte do acordo de cooperação em si, inauguramos um novo mecanismo que visa diminuir a litigiosidade entre os entes públicos estaduais e federais”, disse o procurador-geral do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, representante do Estado no evento, que teve a presença, entre outros, do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.

Com a criação do Fórum, a Advocacia-Geral da União pretende que as disputas envolvendo União e Estados sejam resolvidas por meio da conciliação. “Abrimos a porta da Advocacia-Geral da União para que possamos resolver os nossos dissensos no âmbito de uma conversa, para trazer para o Poder Judiciário o alívio que tanto necessita no momento em que é tão sobrecarregado pelo volume de processos”, disse a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

A cooperação técnica entre os Estados para representatividade internacional em questões de direitos humanos foi proposta pela AGU e aprovada pelos procuradores-gerais após a constatação de que parte das resoluções têm como objeto a adoção de políticas nos estados. Por isso, na medida em que a integração for reforçada, aumentam-se as possibilidades de argumentação e de estratégia de defesa.

O acordo foi exaltado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Estado e do Distrito Federal. “Este evento é histórico porque representou o surgimento de uma nova e moderna advocacia pública nacional”, afirmou o presidente do conselho, Francisco Wilkie.

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