Nova política automotiva deve abrir mercado à concorrência de importados

O governo federal decidiu flexibilizar as medidas de proteção à produção nacional e, assim, estimular a concorrência com produtos importados

As medidas de proteção à produção nacional de automóveis será flexibilizada pelo governo federal para que a concorrência dos carros brasileiros com os importados seja estimulada. A decisão foi tomada cinco meses após a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenar a política de incentivos fiscais praticada no Brasil e afirmar que o regime automotivo nacional infringe as leis de livre comércio.
Ontem, o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet, confirmou a intenção de rever os pontos do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto).
“Não podemos mais discriminar entre produtores nacionais e estrangeiros e, creio, a nova política automotiva brasileira não fará essa discriminação”, disse Calvet. A declaração foi dada por calvet ao participar, em Brasília, do início das discussões das regras que substituirão o atual regime automotivo. Batizado de Rota 2030, o novo programa vai substituir o Inovar-Auto a partir de janeiro de 2018 e deve vigorar por 13 anos.
O Inovar-Auto tem sido alvo de questionamentos pelo “protecionismo exacerbado”, apesar de ter criado avanços, na avaliação do secretário. Para os críticos, os incentivos tributários concedidos à indústria nacional vêm impedindo a entrada de veículos importados no país, principalmente os produzidos por marcas chinesas.
“Essa visão excessivamente protecionista, de resguardar a todo o custo o mercado brasileiro, está sendo alterada. Abriremos essa discussão com os importadores e com os produtores nacionais”, afirmou Calvet.

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