Divisão de terrenos entre herdeiros e regularização do espaço: o que fazer?

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É mais do que comum pais proprietários de um grande terreno deixarem ainda em vida seus filhos construírem uma moradia no local, sem qualquer preocupação quanto à regularização do que lhe foi destinado.

Porém, no momento em que os pais vêm a falecer, resta aos herdeiros a necessidade de partilhar e, principalmente, regularizar o pedaço de terra deixado pela família. Entre os herdeiros, tomar decisões iniciais solitárias ou até mesmo conjuntas de maneira ilegal pode significar enormes dores de cabeças e atrapalhar todo o processo de regularização do terreno. Partindo desse pressuposto, como proceder em situações em que os herdeiros precisarão fazer a divisão, de maneira igualitária, do que foi deixado pelos pais?

Inicialmente, é válido destacar que não basta apenas fazer a partilha numa conversação entre a própria família. O entendimento entre as partes deve existir para não ocasionar problemas no transcorrer de uma entrada de divisão dos terrenos. Mas, a partir do momento em que a decisão é ir ao Judiciário, será necessário entrar em um consenso e pedir ajuda a um profissional que atue no segmento.

Para agir da maneira mais sólida e não ter problemas com documentação ou até mesmo divergências entre os interessados, o melhor meio será o do estudo de um profissional especialista na área imobiliária antes de dar continuidade ao processo. O objetivo do mesmo será identificar qual o parcelamento correto junto ao órgão municipal competente – procedimento que irá individualizar cada um dos terrenos para os herdeiros e que, posteriormente, será levado para o Registro de Imóveis.

Somente após a publicidade e o desdobramento, o solo estará regularmente parcelado e, principalmente, apto para o seguinte passo: a divisão dos espaços para cada um dos herdeiros.

Após o desmembramento, é necessária a separação das áreas, procedimento esse de atribuição de propriedade – que nada mais é do que atribuir para cada interessado exatamente a partilha de terra que pertence a cada um, deixando de ter qualquer fatia a mais sobre os imóveis dos demais herdeiros.

Tal procedimento não é exclusivo para casos de herança ou doação entre pais e filhos. O mesmo procedimento, com os documentos necessários a serem recolhidos, também pode ser um remédio jurídico em imóveis que atualmente estejam em condomínios entre as partes sem a devida individualização das áreas para cada um.

Regularizar os imóveis dos quais se tem direito se faz importante não só pelo bem-estar dos herdeiros, mas também pela tomada de decisões futuras, pois em processo jurídico o terreno não pode ser colocado à venda ou dividido por conta própria.

Dra. Paula Farias – Advogada, especialista em Direito Imobiliário, com MBA em Direito e Negócios Imobiliários, possui diversas experiências internacionais, como atualização em Direito Comparativo pela Universidade de Haute Alsace (França). Sócia fundadora do escritório Paula Farias Advocacia.

 

 

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