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Juízes são recomendados a não usar nome de operações policiais

Os juízes criminais devem evitar usar os nomes que a Polícia Federal dá para as suas operações.Os juízes criminais devem evitar usar os nomes...

TSE recebe pedido de cassação do senador José Maranhão

A Coligação Frente de Oposição Popular de João Pessoa quer cassar o senador José Maranhão, eleito pelo estado da Paraíba. A Coligação Frente de...

CNJ quer atuar na ressocialização de ex-presidiários

O Conselho Nacional de Justiça quer celebrar convênios para garantir a ressocialização de ex-presidiários postos em liberdade nos mutirões carcerários.O Conselho Nacional de Justiça...

Quantidade de escutas é insignificante, diz Gilson Dipp

Até o final deste mês, a Corregedoria Nacional de Justiça deve ter um balanço das interceptações telefônicas autorizadas pelo Judiciário.Até o final deste mês,...

Adesão ao Refis é matéria infraconstitucional, diz STF

Não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar exclusão de empresa no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) porque a matéria é infraconstitucional.Não cabe ao Supremo...

Plano de carreira não impede equiparação salarial

Se um funcionário exerce função igual aos demais numa empresa, não é possível distinguir a capacidade de cada um para fixar salário diferente.Se um...

AGU e Ministério da Fazenda disputam vínculo com PGFN

Os procuradores da Fazenda Nacional têm uma missão tão importante quanto inglória: cobrar judicialmente os tributos federais.Os procuradores da Fazenda Nacional têm uma missão...

Perdas do Plano Verão devem ser reivindicadas até dezembro

Quem tinha caderneta de poupança nos períodos do Plano Verão e Plano Collor I e II tem o direito de receber os juros e...

Pagamento aceito com atraso fica sem correção monetária

Não incide cobrança de correção monetária, quando o credor, ao receber o pagamento, mesmo em atraso, dá a quitação plena do débito.Não incide cobrança...

Benefício não é devido fora da validade do acordo

Condição negociada em acordo coletivo não incorpora de forma indefinida os contratos individuais de trabalho porque tem vigência limitada.Condição negociada em acordo coletivo não...

Parlamentar não paga IR da verba indenizatória

Verbas recebidas por parlamentar como reembolso de despesas não podem sofrer incidência de Imposto de Renda.Verbas recebidas por parlamentar como reembolso de despesas não...

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte

Responder a inquérito não é motivo para reter passaporte de estrangeiro. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.Responder a inquérito...