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MPF – Desmatador pego na Operação Castanheira é condenado a...

A Justiça Federal em Itaituba condenou Giovany Marcelino Pascoal a pagar mais de R$ 1,6 milhão em indenizações e danos pelo desmatamento de 244,74...

STF – Legitimidade para execução de multas em condenações penais é...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança...

STJ – Quinta Turma nega alteração da ordem de testemunhas em...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus em que o vice-governador do Pará, Zequinha Marinho (PSC), pedia a alteração...

TCE/PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná julga...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 da Câmara Municipal de Paranavaí...

MP/PR – Justiça atende pedido do MPPR e impõe bloqueio de...

Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, Norte Central paranaense, a Vara Cível da...

TRF4 – Conferência aborda acordos de leniência e sua importância para...

Em tempos onde processos criminais e grandes operações têm tomado a atenção da sociedade, discutir a integridade de entidades públicas e privadas é essencial....

TST – Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e condenou a Lamesa Cabos Elétricos Ltda....

TST – Gerentes de negócios de banco não receberão a 7ª e...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco do Brasil S.A de pagar a gerentes de negócios internacionais a 7ª e a...

TST – Aeroviários e empresas aéreas chegam ao consenso em mediação...

As entidades sindicais fazem negociação coletiva com mediação do ministro Renato Paiva Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA) e do Sindicato...

TST – Gerentes de negócios de banco não receberão a 7ª e...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco do Brasil S.A de pagar a gerentes de negócios internacionais a 7ª e a...

C. FED – Comissão de Constituição e Justiça aprova acompanhamento de...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto do Senado que assegura a qualquer...

C. FED – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/15, do deputado Fabio Garcia (DEM-MT),...