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Universalização do Simples Nacional impulsiona desenvolvimento de micro e pequenas empresas

A sanção do Projeto de Lei Complementar nº 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) pela...

CNJ – Conselho Nacional de Justiça estabelece continuidade de concursos para...

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu permitir a continuidade do concurso para provimento dos 503 cartórios do estado do...

STF – Nota de pesar pelo falecimento do ministro aposentado Xavier...

Em nome do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, lamenta o falecimento do ministro aposentado do STF Xavier de...

STF – Supremo Tribunal Federal acolhe embargos e mantém benefícios de...

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para desconstituir decisão anterior da Corte e não...

STJ – Comissão do Senado aprova indicação de Gurgel de Faria...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou ontem (5), por unanimidade (16 votos), o nome do desembargador federal Luiz Alberto...

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta orçamento de execução impositiva...

O governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5274), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra artigos incluídos por...

STF – Magistrados russos conhecem o sistema judicial brasileiro

Representantes do Conselho de Magistrados da Federação Russa desembarcaram em Brasília nesta semana para conhecer detalhes do sistema jurídico brasileiro. Com funções equivalentes às...

Conselho Federal da OAB lança novas comissões

No Dia Internacional da Mulher, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criou a Comissão Especial da Mulher Advogada no âmbito do Conselho...

TST – Tribunal Superior do Trabalho fará audiência pública para discutir...

O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 2 a 13/10, inscrições de interessados em participar da audiência pública que discutirá a incidência ou não...

JFRS – Município de Uruguaiana não pode designar enfermeiro para a...

A Justiça Federal determinou no dia 20/5 que o Município de Uruguaiana se abstenha de designar enfermeiros para a atividade de dispensação de medicamentos...

TRT/PR – Justiça anula multa contra empresa de ônibus por falta...

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) confirmou a anulação de multa aplicada à empresa Autoviação Redentor pelo não fornecimento de banheiro aos...

STF – Presidente do Supremo Tribunal Federal aponta conquistas e desafios...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (14) que a Reforma do Judiciário, há dez anos em vigor, “não...