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STJ – Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um...

TCE/PR – Empresa não pode ser desclassificada em licitação por punições...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná confirmou que sanções de impedimento de participação em licitações impostas em outras unidades da federação não...

OAB/PR – Pleno aprova novas regras de gestão do sistema Ordem...

O Conselho Pleno aprovou por unanimidade na tarde desta terça-feira (13) provimento que institui as regras de gestão do sistema OAB. O diretor-tesoureiro da...

MP/PR – Justiça atende pedido do Ministério Público do Paraná e...

O Estado do Paraná tem 24 meses para construir um Centro de Atendimento Socioeducativo em Palotina, no Oeste paranaense. Essa foi a decisão da...

TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região isenta entes públicos...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado do Paraná e o município de Umuarama (PR) não devem...

TRT/PR – Confirmada justa causa aplicada a empregado que aceitou dinheiro...

A 4ª Turma do TRT-PR manteve a justa causa aplicada pela COPEL Distribuição S/A a um empregado público, que recebeu R$ 40,00 de um...

TST – Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

Decisão está embasada na CLT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma professora da rede pública de ensino...

TST – Acordo mantém cláusulas sociais de empregados de serviços auxiliares de...

O acordo foi resultado de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou nesta...

C. FED – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização...

Em uma rápida reunião na tarde desta terça-feira (13/11), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou uma série de créditos...

C. FED – Proposta prevê pena de detenção de um a...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7094/17, que define como crime divulgar...

C. FED – Comissão de Orçamento aprova relatório da receita de...

Previsão é que União arrecade R$ 1,564 trilhão no próximo ano A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) o relatório da receitaorçamentária do próximo...

S. FED – Parlamentares cobram de ministro liberação de recursos do...

Senadores e deputados cobraram nesta terça-feira (13) do ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a liberação de R$ 45 bilhões destinados à área de Assistência...