C. FED – Projeto isenta agricultura familiar do pagamento de Cofins e PIS/Pasep

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5247/16) do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) que isenta as vendas de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep.

A proposta modifica a Lei 11.326/06, que define as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Rocha defende que estimular a agricultura familiar é uma das melhores formas de fortalecer o campo, com benefícios sociais. “Implantar competitividade na produção desse segmento agronômico é uma das formas mais eficientes de incentivar o desenvolvimento rural, com diminuição do êxodo dos jovens do campo”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Foto – Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Agência Câmara Notícias

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